| Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017 | Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro. |
| Portaria CNMP-PRESI nº 86, de 16 de julho de 2019 | Institui o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, órgão deliberativo e consultivo, voltado à realização dos objetivos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva. |
| Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021 | Designa integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva. |
| Portaria CNMP-PRESI nº 105, de 9 de junho de 2021 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação. |
| Portaria CNMP-PRESI nº 118, de 25 de junho de 2021 | Amplia a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva. |
| Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 25 de junho de 2021 | Acrescenta os incisos IX e X ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021. |
| Portaria CNMP-PRESI n° 127, de 2 de Julho de 2021 | Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva. |
| Portaria CNMP-PRESI n° 129, de 7 de Julho de 2021 | Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR). |
| Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 8 de julho de 2021 | Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR). |
| Portaria CNMP-PRESI nº 157, de 9 de setembro de 2021 | Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR). |
| Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 22 de março de 2022 | Altera os incisos I a IX do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 28 de maio de 2021. |
| Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 2 de maio de 2022 | Acresce os incisos XI e XII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021. |
| Portaria CNMP-PRESI n° 179, de 13 de junho de 2022 | Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Seleção e Capacitação. |
| Portaria CNMP-PRESI n° 180, de 13 de junho de 2022 | Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Estruturação, Gestão Administrativa e Funcional e Visibilidade da Atuação nos Ramos e Unidades do Ministério Público. |
| Portaria CNMP-PRESI n° 181, de 13 de junho de 2022 | Institui, no âmbito do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, o Grupo de Trabalho Alinhamento Normativo no Conselho Nacional do Ministério Público. |
| Portaria CONAFAR nº 1, de 29 de abril de 2022 | Designa membros para atuarem na Secretaria do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. |
| Portaria CONAFAR nº 2, de 25 de janeiro de 2023 | Designa membro para atuar na Secretaria do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. |
| Portaria CONAFAR n° 1, de 8 de setembro de 2021 | Dispõe sobre o Regimento Interno do CONAFAR. |
| Ata nº 1/2021 – CONAFAR | Ata da 1ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 23 de junho de 2021. |
| Ata nº 2/2021 – CONAFAR | Ata da 2ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 25 de agosto de 2021. |
| Ata nº 3/2021 - CONAFAR | Ata da 3ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 20 de outubro de 2021. |
| Ata nº 4/2022 - CONAFAR | Ata da 4ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 3 de maio de 2022. |
| Ata nº 5/2022 - CONAFAR | Ata da 5ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 21 de junho de 2022. |
| Ata nº 6/2022 - CONAFAR | Ata da 6ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 24 e 25 de agosto de 2022. |
| Ata nº 7/2022 - CONAFAR | Ata da 7ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 13 de outubro de 2022. |
| Ata nº 8/2022 - CONAFAR | Ata da 8ª Reunião Ordinária do CONAFAR, realizada em 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022. |