Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Como formular uma denúncia - Conselho Nacional do Ministério Público

1) Orientações para o encaminhamento da “denúncia”

As petições iniciais, intermediárias e demais peças processuais relacionadas a procedimentos da área finalística da Corregedoria Nacional deverão ser encaminhadas virtualmente por meio do Sistema Integrado de Processo Eletrônico – ELO, conforme disciplinado pela Portaria nº 137, de 03 de setembro de 2020.

O ato normativo em apreço prevê que as partes, os interessados, as unidades do Ministério Público e seus respectivos membros, magistrados, advogados, tribunais, órgãos, instituições públicas e pessoas jurídicas em geral deverão realizar o cadastro no Sistema ELO para encaminhar documentos à Corregedoria Nacional.

2) Como acessar o Sistema ELO

O Sistema Elo é uma plataforma destinada a gerenciar os procedimentos eletrônicos do CNMP, garantindo maior transparência, celeridade e segurança ao usuário. Dentre as suas inúmeras funcionalidades, destaca-se o acompanhamento de todas as etapas da tramitação de denúncias na Corregedoria Nacional.

O procedimento para cadastramento e o peticionamento eletrônico é realizado em duas etapas:

I) O cadastro dar-se-á por meio do preenchimento das informações solicitadas pelo Sistema ELO, com a apresentação de cópias dos documentos pessoais (CPF, identidade/OAB e comprovante de endereço). Membros e Servidores do Ministério Público deverão apresentar cópia da identidade funcional;

II) A visualização de procedimento em trâmite na Corregedoria Nacional exige, ainda, por parte do usuário, a formulação de uma solicitação de acesso específico aos autos no Sistema ELO (Acesso Externo).

As informações complementares e pormenorizadas acerca do cadastramento e peticionamento eletrônico podem ser obtidas diretamente no tutorial do Sistema ELO.

Para acessar o Sistema Elo, clique aqui.