Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Recomendações de caráter geral - Conselho Nacional do Ministério Público

Corregedoria nacional


Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 03, de 4 de março de 2021.
Dispõe acerca da priorização da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19).

Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 02, de 18 de junho de 2020.
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas.

Recomendação de caráter geral nº 02, de 6 de abril de 2020.
Dispõe sobre os parâmetros das atividades correicionais durante a situação de emergência nacional em face da pandemia de coronavírus e dá outras providências.

Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 01, de 20 de março de 2020.
Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).

Recomendação Conjunta CN-CES nº 01, de 19 de março de 2020.
Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público Brasileiro no enfrentamento da Epidemia do Coronavírus (COVID-19).

Recomendação de caráter geral nº 01, de 20 de janeiro de 2020.
Recomenda que Membros do Ministério Público se abstenham de praticar atos que sejam privativos de autoridades judiciárias.

Recomendação de caráter geral nº 02, de 21 de junho de 2018.
Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.

Recomendação de caráter geral nº 01, de 15 de março de 2018
Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.

Recomendação de caráter geral nº 04, de 7 de agosto de 2017.  
Estabelece diretrizes para o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Recomendação de caráter geral nº 03, de 4 de julho de 2017
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral.

Recomendação de caráter geral nº 02, de 4 de julho de 2017
Estabelece diretrizes para a estruturação e a atuação das Escolas Institucionais do Ministério Público brasileiro e fixa orientações para a interação entre as Escolas, os Centros de Apoio, Câmaras de Coordenação e Revisão, o Conselho Superior, notadamente quanto ao alinhamento ao planejamento estratégico institucional.

Recomendação de caráter geral nº 01, de 26 de maio de 2017
Dispõe sobre orientações para a resposta tempestiva às manifestações dos cidadãos encaminhadas pelas Ouvidorias do Ministério Público, a participação das Ouvidorias nos cursos de formação de membros do Ministério Público e a interlocução entre as Ouvidorias e as Corregedorias do Ministério Público.

Recomendação de caráter geral nº 01, de 3 de novembro de 2016
Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.