Lista de artigos na categoria Cartilhas e Manuais
Título
Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 4 - Guia de Legislação de Autocomposição
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 2 - Guia de Mediação e Conciliação
Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional do Ministério Público - Volume 3 - Guia de Práticas Restaurativas
Manual de diretrizes para a cobrança da pena de multa
Manual de Resolutividade do Ministério Público
Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Perfil Ético-Racial do Ministério Público
Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais
O Ministério Público na Fiscalização das Instituições que Prestam Serviços de Acolhimento de Pessoas com Deficiência
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