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Notícias


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  • 19/12/2006

    CNMP determina devolução de valores pagos indevidamente no MP/AM

    O Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de ontem, 18 de dezembro, a imediata devolução de vantagens no valor de 227 mil reais, pagas indevidamente a promotor de Justiça do Estado, assim como a desconstituição do ato que autorizou...

  • 18/12/2006

    Empossado novo conselheiro do CNMP

    Tomou posse hoje pela manhã perante o presidente, Antonio Fernando Souza, o novo conselheiro do CNMP, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto. Sérgio Couto foi nomeado pelo presidente da República no último dia 4 de dezembro e vai ocupar uma das duas...

  • 15/12/2006

    STF concede liminar em ADIn e suspende resolução sobre teto remuneratório

    O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão realizada hoje, 15 de dezembro, conceder pedido de liminar e suspender os efeitos da Resolução nº15/2006 do CNMP, sobre o subsídio e o teto remuneratório dos membros da MP. O Supremo acatou pedido do...

  • 15/12/2006

    CNMP aprecia pedido de avocação de processo contra membro do MPF

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia na sessão de segunda-feira, 18 de dezembro, pedido de avocação de processo disciplinar que foi suspenso por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Também constam da pauta da sessão...

  • 15/12/2006

    Novo conselheiro toma posse segunda-feira

    Toma posse nesta segunda-feira, 18 de dezembro, perante o presidente, Antonio Fernando Souza, o novo coselheiro do CNMP, Sérgio Alberto Frazão do Couto. O advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto foi nomeado pelo presidente da República no último dia 4...

  • 05/12/2006

    Conselho poderá rever regras para exercício de cargos fora do MP

    O conselheiro Ernando Uchôa Lima apresentou na sessão de ontem, 4 de dezembro, projeto de resolução que revoga parte da Resolução nº 5/2006 e cria novas regras para o exercício de cargos em outros órgãos por membros do Ministério Público. Caso a...

  • 05/12/2006

    Nomeado novo conselheiro do CNMP

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou ontem, 4 de dezembro, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para uma das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público. O novo conselheiro vai...

  • 04/12/2006

    Conselho aprova resolução sobre teto estadual

    Por sete votos a cinco, o Plenário do CNMP aprovou na sessão de hoje, 4 de dezembro, o projeto de resolução que altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 9/2006 e o artigo 2º da Resolução nº 10/2006, sobre a aplicação do teto remuneratório...

  • 30/11/2006

    CNMP analisa proposta de alteração do teto remuneratório de membros do Ministério Público

    A próxima sessão marcada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acontece no dia 4 de dezembro (segunda-feira), a partir das 9h. Durante o encontro, os conselheiros devem votar proposta de alteração das Resoluções número 9 e 10 de 2006 do...

  • 21/11/2006

    PEC 37/2006 vai ser analisada pelas comissões do CNMP

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de ontem, 20 de novembro, encaminhar às comissões, para elaboração de nota técnica, o Projeto de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que...

  • 17/11/2006

    Conselho Nacional analisa PEC 37/2006

    Está na pauta da sessão de segunda-feira, 20 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público a análise dos pareceres das comissões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que trata...

  • 14/11/2006

    CNMP: liminar suspende concurso para o MP de Rondônia

    A Conselheira do CNMP Janice Ascari concedeu ontem, 13 de novembro, liminar determinando a suspensão do XVIII concurso para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público de Rondônia. A posse dos candidatos aprovados estava marcada para hoje, 14...

  • 08/11/2006

    Liminar suspende posse de promotores no Acre

    O conselheiro do CNMP Paulo Sérgio Prata Rezende concedeu hoje, 8 de novembro, liminar suspendendo o X Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Acre, notadamente, a nomeação dos candidatos aprovados no processo...

  • 08/11/2006

    CCJ do Senado sabatina indicado da OAB para o CNMP

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) sabatinou na reunião de hoje, 8 de novembro, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a vaga deixada pelo advogado Luiz Carlos Lopes...

  • 08/11/2006

    Senado envia PL do CNMP à sanção presidencial

    O Senado Federal enviou ontem, 7 de novembro, à sanção do presidente da República o Projeto de Lei nº 101/2006 (PL 5.049/2005, oriundo da Câmara dos Deputados), que cria a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • 07/11/2006

    CNMP aprova resolução que cria normas gerais para concursos do MP

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de ontem, 6 de novembro, resolução que institui normas gerais para os concursos de ingresso nas carreiras do Ministério Público da União e dos Estados. Pela resolução aprovada, fica garantido o...

  • 06/11/2006

    Transmissão da sessão normalizada

    Devido a alguns problemas técnicos, a trasmissão ao vivo da 10ª Sessão Ordinária ficou prejudicada até há poucos instantes. Entrentanto, os problemas já foram corrigidos e a sessão está sendo transmitida normalmente. Clique aqui para assistir ao vivo à...

  • 06/11/2006

    CNMP defere parcialmente pedido liminar sobre mutirão paulista

    O Conselheiro Ricardo Mandarino, relator do processo 599/2006-85, concedeu parcialmente, hoje, 6 de novembro, pedido de liminar contra o Ato Normativo nº 485 do Ministério Público de São Paulo, que determinou a distribuição de 36 mil processos criminais...

  • 01/11/2006

    CNMP analisa proposta de resolução sobre cargo de direção em cooperativas de crédito

    Está na pauta da sessão de segunda-feira, 6 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público projeto de resolução com o objetivo de disciplinar o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de créditos por membros do Ministério...

  • 30/10/2006

    Conselho Nacional analisa PEC 37/2006

    Está na pauta da sessão de segunda-feira, 20 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público a análise dos pareceres das comissões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que trata...