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  • 07/05/2007

    Supremo suspende decisão do CNMP contra subprocurador-geral da República

    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu na última sexta-feira, 4 de maio, pedido de medida liminar em favor do subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho contra decisão do Conselho Nacional do Ministério...

  • 04/05/2007

    Controle externo da atividade policial só no dia 21

    A análise pelo Plenário do Conselho Nacional Ministério Público do projeto de resolução sobre o controle externo da atividade policial só poderá ser feito na sessão do dia 21 de maio. O motivo é que o relator do projeto, conselheiro Osmar Machado, por...

  • 02/05/2007

    MPT e MPDFT escolhem lista para conselheiro do CNMP

    O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do DF e Territórios realizaram hoje, 2 de maio, eleições para formação de lista tríplice das quais irão sair o nome do representante de cada ramo no Conselho Nacional do Ministério Público. No MPT,...

  • 02/05/2007

    Ministério Público escolhe mais dois nomes para o CNMP

    Foram escolhidos hoje, 2 de maio, mais dois integrantes para a próxima composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do DF e Território elegeram para o CNMP, respectivamente, a...

  • 27/04/2007

    Proposta de resolução modifica regras sobre atividade jurídica

    Uma proposta de resolução apresentada na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, em 23 de abril, quer a uniformização dos mecanismos de controle e fiscalização dos cursos de pós-graduação preparatórios para as carreiras jurídicas, para...

  • 25/04/2007

    Plenário reitera afastamento de procurador de Justiça do Amazonas

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada ontem, 23 de abril decidiu homologar decisão monocrática do conselheiro Osmar Machado e manter o procurador de Justiça do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira afastado de...

  • 24/04/2007

    Adiada votação da resolução sobre controle externo da atividade policial

    Ficou para a próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, dia 7 de maio, a apreciação pelo Plenário da proposta de resolução, de autoria do conselheiro Osmar Machado, que visa estabelecer normas gerais para o exercício do controle externo...

  • 23/04/2007

    CNMP vai revisar processo disciplinar contra subprocurador-geral da República

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público negou agora há pouco recurso do suprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho contra decisão que reabriu procedimento de revisão de processo disciplinar movido contra ele e arquivado...

  • 20/04/2007

    Controle externo da atividade policial em discussão na sessão de segunda

    O CNMP volta a reunir-se segunda-feira, dia 23 de abril. Entre os 91 processos da pauta encontra-se a proposta de resolução que estabelece regras gerais para o exercício do controle externo da atividade policial pelos membros do MP em todo o Brasil....

  • 19/04/2007

    Quatro propostas de resolução na pauta do Plenário

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se na segunda-feira, 23 de abril, na 4ª sessão extraordinária de 2007. Na pauta da sessão, entre os 91 processos, encontram-se quatro propostas de resolução. Entre elas, uma proposta do...

  • 18/04/2007

    Conselho analisa revisão de processo contra procuradores da República

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia na segunda-feira, 23 de abril, o proceso nº 01/2005-77, em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, pede a revisão do arquivamento das reclamações...

  • 13/04/2007

    Liminar determina afastamento de procurador de Justiça do Amazonas

    O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Osmar Machado Fernandes, atuando como relator do processo nº 19/2007-91, determinou hoje, 13 de abril, em caráter liminar, o afastamento do procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas...

  • 11/04/2007

    Liminar determina afastamento de secretário de segurança do Paraná

    O Conselheiro Hugo Cavalcanti determinou hoje, 11 de abril, em decisão liminar, o imediato afastamento do secretário de segurança Pública do Paraná Luiz Fernando Ferreira Delazari. Dalazari é promotor de Justiça do Ministério Público paranaense e exerce...

  • 10/04/2007

    Corregedoria Nacional abre seis sindicâncias sobre MP do Amazonas

    A corregedora nacional do Ministério Público, Ivana Auxiliadora, anunciou na última sessão do Conselho Nacional, ocorrida em 2 de abril, a abertura de seis sindicâncias para apurar indícios de irregularidades no Ministério Público do Amazonas. Entre as...

  • 03/04/2007

    Proposta de resolução quer vedar requisição de parentes para o MP

    O Conselheiro Hugo Cavalcanti apresentou na sessão de ontem, 2 de abril, proposta de resolução que visa proibir a requisição de servidores públicos de outros órgãos para atuar no Ministério Público, quando forem parentes de membros ou servidores do MP....

  • 03/04/2007

    Ministério Público Estadual escolhe novos integrantes para o CNMP

    Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais, em reunião realizada hoje, 3 de abril, escolheram os próximos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, orindos do Ministério Público Estadual. A escolha foi feita por eleição,...

  • 02/04/2007

    Plenário confirma nomeação de ex major paraense no cargo de promotor

    O Plenário do CNMP reconheceu como atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP a experiência de um candidato, ex major da Polícia Militar, que atuava na Consultoria Jurídica Especializada na Área Militar do Tribunal de Justiça. A decisão...

  • 30/03/2007

    CNMP analisa processo sobre mutirão no MP paulista

    O Conselho Nacional do Ministério Público volta a reunir-se em sessão ordinária nesta segunda-feira, 2 de abril. Na pauta da sessão, pedido de providências quer a anulação de ato normativo do Ministério Público de São Paulo, que criou em outubro do ano...

  • 20/03/2007

    Conselheiro apresenta proposta de resolução sobre controle da atividade policial

    O conselheiro Osmar Machado apresentou na sessão de ontem, 19 de março, proposta de resolução disciplinado a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Uma das justificativas apresentadas pelo autor para propor a...

  • 17/03/2007

    CNMP aprova recomendação sobre quinto constitucional

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de hoje, 19 de março, recomendação sobre a formação de lista sêxtupla para preenchimento de vagas do quinto constitucional em tribunais. A Recomendação é para que seja exigida licença prévia...