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Notícias
atualidade
relevância
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30/06/2006
CNMP aprecia proposta orçamentária para 2007
O Conselho Nacional do Ministério Público vai apreciar na sessão de segunda-feira, 3 de julho, a proposta orçamentária de 2007 do próprio CNMP e do Ministério Público da União. Após a análise do Conselho o procurador-geral da República envia as...
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Comissão de Finanças aprova PL do CNMP
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 28 de junho, o Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. O PL do CNMP,...
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CNMP suspende concurso para MP do Rio
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério público determinou na sessão de ontem, 19 de junho, a suspensão do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Acatando proposta do relator, conselheiro Paulo Prata, o CNMP...
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Conselho edita segunda resolução sobre teto remuneratório
O CNMP aprovou na sessão de ontem, 19 de junho, a segunda resolução regulamentando a aplicação do teto remuneratório constitucional, dessa vez, para os servidores de todo o Ministério Público e para os membros dos MPs que não adotam a remuneração na...
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Promoção por merecimento é destaque da sessão de segunda
Dos 55 processos constantes da pauta da Sessão Extraordinária de segunda-feira, 19 de junho, dez tratam dos critérios para promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público. A Resolução nº 2/2005 manda que sejam enviados para análise...
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CNMP investiga denúncia de nepotismo no MP do Amapá
Uma comunicação enviada ao Conselho Nacional do MP esta semana afirma estar havendo nepotismo direto e cruzado no Ministério Público do Estado do Amapá. No documento o denunciante, que preferiu não se identificar, afirma que duas ocupantes de cargo em...
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Promotor pede providências para aperfeiçoamento de eleições no MP
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências protocolado pelo promotor de Justiça do MP do Espírito Santo Leonardo da Costa Barreto, pedindo providências para o aperfeiçoamento das eleições internas na...
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PL do CNMP tem parecer favorável na Comissão de Finanças
O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 9 de junho, parecer favorável do relator, deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), na...
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CNMP aprova resolução sobre teto remuneratório
Foi aprovada na sessão de ontem, 5 de junho, o projeto de resolução que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros do Ministério Público. A resolução aprovada trata apenas dos casos em que já foi adotado a...
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Conselho quer regulamentar utilização de recursos de transação penal
Já está disponível aqui no site do CNMP a versão reformulada pelo relator do projeto de resolução apresentado na sessão de 22 de maio, que regulamenta o uso por órgãos públicos de recursos e bens decorrentes de transação penal realizada pelo MP. A...
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Conselho estabelece limites para subsídio dos membros
Como ficou decidido na última sessão, o primeiro tema das sessão de hoje, 5 de junho, foi o teto remuneratório constitucional. Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio (parcela única), existem dois...
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Conselho esclarece dúvidas sobre atividade jurídica
O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 5 de junho, em sua 5ª Sessão Ordinária de 2006. Da pauta, cinco processos questionam o alcance do conceito de “atividade jurídica,” regulamentado pela Resolução nº 4 do CNMP e um...
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Página do CNMP inaugura sistema de pesquisa processual
A página do Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza aos usuários a partir de hoje, 26 de maio, o sistema de acompanhamento processual on line. O sistema permite acompanhar pela internet o andamento dos processos instaurados no CNMP, desde...
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CNMP estende prazo para retorno de membros
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 22 de maio, estender até 31 de dezembro de 2006 o prazo para que ocupantes de cargos públicos fora do Ministério Público retornem às suas atividades institucionais. A decisão atendeu a...
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Adiada a regulamentação do teto remuneratório constitucional
Ficou para a próxima sessão a análise dos projetos de resolução que regulamentam o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos de resolução, itens 13 e 14 da pauta, só entraram em discussão depois das...
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CNMP analisa irregularidade em concurso
O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 22 de maio, em sua 5ª Sessão Extraordinária de 2006. Na pauta da sessão, um dos destaques é o processo que analisa suspeita de irregularidades em concurso para membros do MP do Rio...
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PL do CNMP é aprovado pela CCJC da Câmara
O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 11 de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos...
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PL 5.049/2005: parecer favorável da CCJC
O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 10 de maio, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJC...
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CNMP aprecia pedido de arquivamento de denúncias contra procuradores da República
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 8 de maio, que vai analisar o pedido de revisão do arquivamento pela Corregedoria do Ministério Público Federal das denúncias contra os procuradores da República Guilherme Schelb e...
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Aprovada resolução que limita o exercício da advocacia por membro do MP
Terminou agora há pouco a 4ª Sessão Ordinária de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público. Dos trinta processos da pauta, 24 foram apreciados e doze foram adiados para a próxima sessão. O destaque da parte da tarde foi a aprovação da resolução...