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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, o enunciado que uniformiza o julgamento de conflitos de atribuições que digam respeito ao crime de estelionato.
Processo foi julgado durante a 7ª Sessão Ordinária.
Texto será distribuído a um conselheiro, que será designado relator.
Pesquisa estará disponível até o dia 18 de maio.
A parceria terá como área interveniente e executora a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, vinculada ao CNMP.
Texto será distribuído a um conselheiro, que será designado relator.
Atuação deve ser articulada entre instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos de controle social.
O mandato no cargo de conselheiro é de dois anos.
Presidente do CNMP, Augusto Aras, comunicou, também, a abertura de inscrições de curso sobre proteção de vítimas criminais.
Iniciativa valoriza e amplia o compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas realizadas pelo Ministério Público brasileiro.
Aconteceu a abertura do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.
Foram adiados os seguintes itens da pauta de julgamentos da 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 10 de maio: 22, 23, 48, 50, 51, 56.
A pauta é composta por 98 processos
Na segunda-feira, 2 de maio, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho – Direito das Vítimas, vinculado à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os assuntos principais da reunião foram o protocolo de intenções sobre a atuação das Ouvidorias do Ministério Público nas eleições deste ano e a inclusão de itens em formulário utilizado para o recebimento de manifestações e denúncias de violência...
Conselheiro Jaime Miranda receberá o ministro Anderson Gustavo Torres e a presidente do GNCOC, Janaína Carneiro
Na próxima sexta-feira, 13 de maio, a partir das 20 horas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público realizará manutenção programada para a atualização de infraestrutura institucional.
Nessa quarta-feira, 4 de maio, a CPE do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou termo de adesão e cooperação com o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE)que formaliza a adoção do Mapa Estratégico do Planejamento Estratégico...
A Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) realizarão, entre os dias 23 de maio e 13 de junho, o primeiro módulo do Curso Lavagem...
O encontro teve como objetivo capacitar membros e servidores a respeito da alimentação do Sistema.