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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para o próximo dia 28, às 9 horas. O documento é composto por 95 itens.
A publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional” foi lançada em durante seminário que tratou do tema, em Pernambuco.
A partir desta quinta-feira, 16 de fevereiro, o público passa a ter mais um canal para ficar por dentro das sessões do Conselho Nacional do Ministério Público: entra no ar o programa Panorama 360º.
Proposta recomenda que os MP observe os tratados, convenções, protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Terminam, nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, às 18 horas, as inscrições para o concurso público do Conselho Nacional do Ministério Público, que irá preencher três vagas de analista e seis de técnico, e formar cadastro de reserva.
O Conselho Nacional do Ministério Público julgou 33 processos durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nessa terça-feira, 14 de fevereiro. Além disso, houve pedido de vista de um procedimento e sete prorrogações de prazo de processos...
Íntegra do evento está disponível no canal da instituição no YouTube.
Se a proposta for aprovada, serão alterados dispositivos das esoluções CNMP nºs 170/2017 e 81/2012, que dispõem, respectivamente, sobre a reserva de vagas de no mínimo 20% a pessoas negras e de 5% a pessoas com deficiência.
Evento será realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e será transmitido pelo YouTube
Atividade pode causar indisponibilidade do sistema.
Acordo tem a finalidade, também, de implementar ações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a disseminação dos Princípios do Pacto Global da ONU no Brasil.
Prazo vai até o dia 10 de março; publicação será dividida em quatro volumes.
Dados se referem ao segundo semestre de 2022.
Nas correições, serão inspecionadas boas práticas institucionais.
Evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília, no próximo dia 15, e será transmitido pelo YouTube.
Proposta visa, ainda, à alteração da contagem inicial do prazo prescricional.
Referendo foi realizado durante a 1ª Sessão Ordinária.
A pauta será composta pelos processos que não forem julgados na 1ª Sessão Ordinária; também ficam mantidas, para a sessão do dia 28, as sustentações orais dos processos não julgados na sessão desta terça, dia 14.
A revista irá divulgar artigos jurídicos que abordem temas relacionados à atuação do MP. Edição contará, também, com seção especial sobre o tema “Atuação Resolutiva do Ministério Público”.
A Constituição Federal define o aleitamento materno como uma das expressões do direito à proteção da maternidade e da infância.