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  • 23/01/2007

    Supremo confirma liminar do CNMP e mantém suspenso concurso interno para o MP paulista

    A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, negou na semana passada pedido de liminar em ação cautelar (nº 1530) ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do conselheiro do CNMP Osmar Machado, proferida no dia 8...

  • 17/01/2007

    Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

    Os conselheiros Hugo Cavalcanti e Janice Ascari retornaram hoje, 17 de janeiro, de Manaus, onde estiveram acompanhando as investigações sobre o suposto envolvimento do procurador de Justiça Vicente Cruz de Oliveira, em um plano para assassinar o...

  • 15/01/2007

    Comissão do CNMP vai ao Ministério Público do Amazonas

    O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Fernando Souza, designou os conselheiros Hugo Cavalcanti e Janice Ascari para representarem o CNMP em visita à Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas. Os conselheiros vão averiguar, in...

  • 08/01/2007

    STF confirma liminar do CNMP e mantém suspensão da posse do corregedor do MPDFT

    O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, confirmou na última sexta-feira, 5 de dezembro, a suspensão da nomeação do novo corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A decisão do STF foi...

  • 26/12/2006

    Liminar garante acesso de membros do MP a prédios do Judiciário durante recesso forense

    Uma liminar concedida na última sexta-feira, 22 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Justiça vai garantir que os membros e servidores do Ministério Público tenham livre acesso, durante o recesso forense (que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro), aos...

  • 20/12/2006

    Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decicidiu na sessão de segunda, 18 de dezembro, rejeitar a proposta de resolução que autorizaria os membros do MP a exercerem outro cargo fora do Ministério Público. A votação da proposta do...

  • 19/12/2006

    Liminar suspende posse do novo corregedor do MPDFT

    O conselheirio do CNMP Paula Prata concedeu ontem, 18 de dezembro, liminar em Procedimento de Controle Administrativo suspendendo a nomeação do novo corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinando a permanência do...

  • 19/12/2006

    CNMP determina devolução de valores pagos indevidamente no MP/AM

    O Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de ontem, 18 de dezembro, a imediata devolução de vantagens no valor de 227 mil reais, pagas indevidamente a promotor de Justiça do Estado, assim como a desconstituição do ato que autorizou...

  • 18/12/2006

    Empossado novo conselheiro do CNMP

    Tomou posse hoje pela manhã perante o presidente, Antonio Fernando Souza, o novo conselheiro do CNMP, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto. Sérgio Couto foi nomeado pelo presidente da República no último dia 4 de dezembro e vai ocupar uma das duas...

  • 15/12/2006

    STF concede liminar em ADIn e suspende resolução sobre teto remuneratório

    O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão realizada hoje, 15 de dezembro, conceder pedido de liminar e suspender os efeitos da Resolução nº15/2006 do CNMP, sobre o subsídio e o teto remuneratório dos membros da MP. O Supremo acatou pedido do...

  • 15/12/2006

    CNMP aprecia pedido de avocação de processo contra membro do MPF

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprecia na sessão de segunda-feira, 18 de dezembro, pedido de avocação de processo disciplinar que foi suspenso por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Também constam da pauta da sessão...

  • 15/12/2006

    Novo conselheiro toma posse segunda-feira

    Toma posse nesta segunda-feira, 18 de dezembro, perante o presidente, Antonio Fernando Souza, o novo coselheiro do CNMP, Sérgio Alberto Frazão do Couto. O advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto foi nomeado pelo presidente da República no último dia 4...

  • 05/12/2006

    Conselho poderá rever regras para exercício de cargos fora do MP

    O conselheiro Ernando Uchôa Lima apresentou na sessão de ontem, 4 de dezembro, projeto de resolução que revoga parte da Resolução nº 5/2006 e cria novas regras para o exercício de cargos em outros órgãos por membros do Ministério Público. Caso a...

  • 05/12/2006

    Nomeado novo conselheiro do CNMP

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou ontem, 4 de dezembro, o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para uma das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público. O novo conselheiro vai...

  • 04/12/2006

    Conselho aprova resolução sobre teto estadual

    Por sete votos a cinco, o Plenário do CNMP aprovou na sessão de hoje, 4 de dezembro, o projeto de resolução que altera os artigos 1º e 2º da Resolução nº 9/2006 e o artigo 2º da Resolução nº 10/2006, sobre a aplicação do teto remuneratório...

  • 30/11/2006

    CNMP analisa proposta de alteração do teto remuneratório de membros do Ministério Público

    A próxima sessão marcada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acontece no dia 4 de dezembro (segunda-feira), a partir das 9h. Durante o encontro, os conselheiros devem votar proposta de alteração das Resoluções número 9 e 10 de 2006 do...

  • 21/11/2006

    PEC 37/2006 vai ser analisada pelas comissões do CNMP

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de ontem, 20 de novembro, encaminhar às comissões, para elaboração de nota técnica, o Projeto de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que...

  • 17/11/2006

    Conselho Nacional analisa PEC 37/2006

    Está na pauta da sessão de segunda-feira, 20 de novembro, do Conselho Nacional do Ministério Público a análise dos pareceres das comissões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 37/2006, que propõe alterações substanciais no capítulo que trata...

  • 14/11/2006

    CNMP: liminar suspende concurso para o MP de Rondônia

    A Conselheira do CNMP Janice Ascari concedeu ontem, 13 de novembro, liminar determinando a suspensão do XVIII concurso para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público de Rondônia. A posse dos candidatos aprovados estava marcada para hoje, 14...

  • 08/11/2006

    Liminar suspende posse de promotores no Acre

    O conselheiro do CNMP Paulo Sérgio Prata Rezende concedeu hoje, 8 de novembro, liminar suspendendo o X Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Acre, notadamente, a nomeação dos candidatos aprovados no processo...