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Nesta quarta-feira, 11 de janeiro, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, a Portaria CNMP-CN n° 3/2017 , que dispõe sobre a estrutura organizacional e as atribuições das unidades internas da Corregedoria Nacional...
No dia 21 de dezembro, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional Ministério Público (DECNMP) a Resolução nº 153/2016, que altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 7º, e 9º da Resolução CNMP n.º 95/2013. Esses artigos dispõem sobre as...
A Recomendação nº47/2016 foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) no dia 21 de dezembro. A norma dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações...
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) lançou, nessa segunda-feira, 19 de dezembro, a publicação intitulada Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério...
Nessa segunda-feira, 19 de dezembro, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte, Esdras Dantas de Souza, Otavio Brito Lopes, Fábio Stica e Sérgio Ricardo de Souza estiveram em Vitória, no Espírito Santo, para...
A pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2017, que será realizada na segunda-feira, 30 de janeiro, a partir das 14 horas, está disponível no site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Instituições de pesquisa e pesquisadores podem ter acesso à base de dados do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desde que estejam previamente cadastrados na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública...
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 19 de dezembro, a Portaria CNMP-PRESI nº 166/2016, que altera o calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017. De acordo com a norma, a sessão prevista...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi homenageado com o recebimento da Insígnia do Mérito do Ministério Público, concedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) nessa sexta-feira, 16 de dezembro. Na solenidade, o CNMP foi...
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega e Orlando Rochadel Moreira participaram nesta sexta-feira, 16 de dezembro, de encontro estadual realizado na sede do Ministério Público do Paraná (MP/PR), em...
Das 11 ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representado pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, colaborará com dez e ficará responsável...
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público realizará atendimento presencial e telefônico das 13h às 18h do dia 20 de dezembro a seis de janeiro, período em que o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será cumprido em regime de...
O portal do Conselho Nacional do Ministério Público ficará fora do ar a partir das 18 horas desta sexta-feira, 16 de dezembro. A previsão é que volte ao normal na tarde de amanhã, dia 17. A medida é necessária para a realização de manutenções e...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nessa terça-feira, 13 de dezembro, por unanimidade, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de recomendação voltada à cobrança de fiscalização por parte das Corregedorias do...
Os prazos processuais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficarão suspensos de 20 de dezembro a seis de janeiro. É o que consta na Portaria PRESI-CNMP nº 354, de 18 de novembro de 2013.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no CNMP, Valter Shuenquener, participou, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, do primeiro dia da Oficina de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a recondução do conselheiro Gustavo do Vale Rocha para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 225 votos favoráveis e 119 contrários. Rocha é representante...
A entrega do Prêmio Direitos Humanos, que teve o Projeto João Cidadão como um de seus vencedores, aconteceu nesta quarta-feira, 14 de dezembro, no Salão Negro do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), em Brasília-DF. Para receber a premiação em nome...
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou nesta terça-feira, 13 de dezembro, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de resolução que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à...
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou proposta de resolução que visa a desburocratizar as exigências formais para realização de audiências públicas e estimular a utilização deste...