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O conselheiro do CNMP Marcelo Ferra concedeu liminar para que o Ministério Público do Trabalho, em Brasília, deixe de utilizar o circuito de escuta sigilosa nos veículos de sua frota. O serviço de escuta faz parte do sistema de rastreamento de veículos...
O conselheiro Jeferson Coelho decidiu nesta quinta-feira, 24/11, arquivar dois procedimentos de controle administrativo (PCA) que solicitavam ao CNMP o controle de atos da banca examinadora de concursos públicos para ingresso na carreira de membro dos...
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou, na manhã desta quinta-feira, 24/10, que vai investir R$ 53 milhões no sistema carcerário do estado. O dinheiro é do BNDES e será usado para a construção de onze penitenciárias – dez no interior e uma...
Um termo de conciliação foi assinado na tarde desta quarta-feira, dia 23/10, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Duarte, com o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e 33 procuradores...
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil, além do hospital Socorrão II, situados em São Luís (MA), foram visitados na manhã desta quarta-feira, 23/10, pela Comissão de Aperfeiçoamento...
A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu na tarde de terça-feira, 22/10, com o...
O Ministério Público de Goiás (MP/GO) lançou nessa terça-feira, 22/10, a campanha Conte até 10 nas Escolas. A solenidade foi aberta com apresentação musical do grupo Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação. A mesa foi composta pelo...
A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta quarta-feira, 23/10, a partir das 8h30,...
O conselheiro Marcelo Ferra arquivou, em decisão monocrática, o Pedido de Providências n. 120/2013-30, que solicitava a redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo efetivo de assistente social do Ministério Público de Goiás (MP/GO)...
Foi publicado no Diário Oficial da União d esta sexta-feira, 18/10, o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público. Além da data das sessões deste ano, já estão programadas as que serão realizadas a té...
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 4 a 8/11, inspeções no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Palmas: Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do...
Por sugestão do conselheiro Walter Agra, o Plenário decidiu trancar a pauta de julgamentos, até que todos os processos antigos sejam apreciados. Novos processos só serão incluídos após esses julgamentos. Para concluir a pauta, o Plenário poderá realizar...
Encerra-se amanhã, quarta-feira (23/10), o prazo para as inscrições para o 4º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que acontece entre os dias 12 e 14/11, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. As inscrições podem ser feitas por meio de...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público homologou, por unanimidade, o termo de conciliação firmado entre o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, e 17 membros do Colégio de Procuradores do MP/RN e arquivou a...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve nesta segunda-feira, 21/10, a regra que determina que as provas preliminares dos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público sejam objetivas. A decisão foi tomada no julgamento...
O Plenário do CNMP decidiu nesta segunda-feira, 21/10, que os membros do Ministério Público do Trabalho, que já atuaram como auditores-fiscais do trabalho têm direito a converter o tempo em que desempenharam suas atividades em condições especiais em...
Na sessão de 21 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, por maioria, a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador do Trabalho, acusado de ter provocado, sob efeito de bebida alcoólica, acidente...
Na 17ª Sessão Ordinária de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira apresentou proposta de resolução regulamentando de maneira unificada as férias de membros do Ministério Público, atualmente regidas por uma...
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, apresentou na sessão desta segunda-feira, 21/10, duas propostas de resolução tratando da segurança institucional de membros do Ministério Público. A primeira institui o sistema...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar procedimento de controle administrativo para analisar se houve excesso de poder regulamentar em ato do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo datado...