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  • 25/10/2013

    Liminar decide que MPT não utilize escuta sigilosa nos carros oficiais

    O conselheiro do CNMP Marcelo Ferra concedeu liminar para que o Ministério Público do Trabalho, em Brasília, deixe de utilizar o circuito de escuta sigilosa nos veículos de sua frota. O serviço de escuta faz parte do sistema de rastreamento de veículos...

  • 24/10/2013

    Conselho arquiva processos sobre concursos para carreira do MP

    O conselheiro Jeferson Coelho decidiu nesta quinta-feira, 24/11, arquivar dois procedimentos de controle administrativo (PCA) que solicitavam ao CNMP o controle de atos da banca examinadora de concursos públicos para ingresso na carreira de membro dos...

  • 24/10/2013

    Em reunião com o CNMP, governadora do MA anuncia melhorias no sistema prisional

      A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou, na manhã desta quinta-feira, 24/10, que vai investir R$ 53 milhões no sistema carcerário do estado. O dinheiro é do BNDES e será usado para a construção de onze penitenciárias – dez no interior e uma...

  • 24/10/2013

    CNMP realiza conciliação no MP/BA

    Um termo de conciliação foi assinado na tarde desta quarta-feira, dia 23/10, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Duarte, com o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e 33 procuradores...

  • 23/10/2013

    Complexo de Pedrinhas é vistoriado por comissão do CNMP

      O Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil, além do hospital Socorrão II, situados em São Luís (MA), foram visitados na manhã desta quarta-feira, 23/10, pela Comissão de Aperfeiçoamento...

  • 23/10/2013

    CNMP e TJ/MA discutem problemas do sistema penitenciário do Maranhão

      A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu na tarde de terça-feira, 22/10, com o...

  • 23/10/2013

    MP/GO lança campanha Conte até 10 nas escolas

    O Ministério Público de Goiás (MP/GO) lançou nessa terça-feira, 22/10, a campanha Conte até 10 nas Escolas. A solenidade foi aberta com apresentação musical do grupo Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação. A mesa foi composta pelo...

  • 23/10/2013

    Comissão do CNMP visita Penitenciária de Pedrinhas (MA) nesta quarta, 23/10

    A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta quarta-feira, 23/10, a partir das 8h30,...

  • 22/10/2013

    Arquivado pedido de redução de jornada de assistentes sociais no MP/GO

    O conselheiro Marcelo Ferra arquivou, em decisão monocrática, o Pedido de Providências n. 120/2013-30, que solicitava a redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo efetivo de assistente social do Ministério Público de Goiás (MP/GO)...

  • 22/10/2013

    Portaria institui calendário de sessões

    Foi publicado no Diário Oficial da União d esta  sexta-feira, 18/10, o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público. Além da data das sessões deste ano, já estão programadas as que serão realizadas a té...

  • 22/10/2013

    Corregedoria Nacional do MP faz inspeção em Tocantins

    A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 4 a 8/11, inspeções no Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Palmas: Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do...

  • 22/10/2013

    Pauta das sessões é trancada para conclusão dos julgamentos

    Por sugestão do conselheiro Walter Agra, o Plenário decidiu trancar a pauta de julgamentos, até que todos os processos antigos sejam apreciados. Novos processos só serão incluídos após esses julgamentos. Para concluir a pauta, o Plenário poderá realizar...

  • 22/10/2013

    Termina quarta-feira (23/10) prazo para inscrições no Congresso de Gestão

    Encerra-se amanhã, quarta-feira (23/10), o prazo para as inscrições para o 4º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que acontece entre os dias 12 e 14/11, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. As inscrições podem ser feitas por meio de...

  • 21/10/2013

    Plenário homologa termo de conciliação entre PGJ e membros do MP/RN

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público homologou, por unanimidade, o termo de conciliação firmado entre o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, e 17 membros do Colégio de Procuradores do MP/RN e arquivou a...

  • 21/10/2013

    Provas iniciais de concursos para membros do MP devem ser objetivas, define CNMP

      O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve nesta segunda-feira, 21/10, a regra que determina que as provas preliminares dos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público sejam objetivas.   A decisão foi tomada no julgamento...

  • 21/10/2013

    Membros do MPT têm direito a conversão de tempo especial em comum

    O Plenário do CNMP decidiu nesta segunda-feira, 21/10, que os membros do Ministério Público do Trabalho, que já atuaram como auditores-fiscais do trabalho têm direito a converter o tempo em que desempenharam suas atividades em condições especiais em...

  • 21/10/2013

    Aberto processo contra procurador que, sob efeito de álcool, provocou atropelamento

    Na sessão de 21 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, por maioria, a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador do Trabalho, acusado de ter provocado, sob efeito de bebida alcoólica, acidente...

  • 21/10/2013

    Proposta de resolução regulamenta férias de membros do Ministério Público

    Na 17ª Sessão Ordinária de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira apresentou proposta de resolução regulamentando de maneira unificada as férias de membros do Ministério Público, atualmente regidas por uma...

  • 21/10/2013

    Presidente apresenta propostas de resolução sobre segurança de membros do MP

      O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, apresentou na sessão desta segunda-feira, 21/10, duas propostas de resolução tratando da segurança institucional de membros do Ministério Público.   A primeira institui o sistema...

  • 21/10/2013

    PCA vai analisar ato que aumenta gratificação por atividade especial do MP/SP

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar procedimento de controle administrativo para analisar se houve excesso de poder regulamentar em ato do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo datado...