Normativos Municipais — Boa Vista
| Tipo de normativo | Número e data | Órgão emissor | Assunto principal | Ementa/Descrição | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | Nº 2.596, de 15/05/2024 | Câmara Municipal de Boa Vista | Sistema de Monitoramento | INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em vigor |
| Lei Ordinária | Nº 2.430, de 09/08/2023 | Câmara Municipal de Boa Vista | Segurança Escolar | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA GUARDA ESCOLAR, CONSISTENTE EM UM POLICIAMENTO FIXO, REALIZADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em vigor |
| Lei Ordinária | Nº 2.392, de 13/02/2023 | Câmara Municipal de Boa Vista | Plano de Carreira da GCM | Revoga parcialmente a Lei nº 1.012, de 27 de dezembro de 2007. (Detalhes específicos da revogação não disponíveis). | Em vigor |
| Lei Ordinária | Nº 2.361, de 16/12/2022 | Câmara Municipal de Boa Vista | Plano de Carreira da GCM | Altera a Lei nº 1.012, de 27 de dezembro de 2007. (Detalhes específicos da alteração não disponíveis). | Em vigor |
| Lei Ordinária | Nº 1.537, de 12/12/2013 | Câmara Municipal de Boa Vista | Plano de Carreira da GCM | ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, (...) PARA INCLUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA. | Em vigor |
| Lei Ordinária | Nº 1.252, de 09/06/2010 | Câmara Municipal de Boa Vista | Plano de Carreira da GCM | ALTERA O INCISO III, DO § 2°. DO ARTIGO 45, DA LEI N°. 1.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. | Em vigor |
| Lei Ordinária | Nº 1.012, de 27/12/2007 | Poder Executivo / Câmara Municipal de Boa Vista | Plano de Carreira da GCM | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Em vigor, com alterações |