A proposta foi apresentada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e relatada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. A aprovação do texto ocorreu no dia 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018.

 

De acordo com a resolução, o objetivo da comissão é fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do MP na tutela do direito à saúde, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro buscando auxiliar nas ações que visem à ampliação e à garantia da oferta de serviços de saúde a toda a população.

Além disso, pretende colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas na área de saúde.

 

A comissão terá o prazo máximo de dois anos, que poderá ser prorrogado pelo Plenário do CNMP, e terá como presidente um conselheiro, eleitor Plenário. Serão integrantes da comissão tantos conselheiros quantos forem interessados.

 

Foto: Sérgio Almeida ( Ascom/CNMP).