O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprecia nesta segunda-feira, 9 de março, mais um procedimento disciplinar (76/2008-09) contra o procurador de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira.

O processo apura possíveis irregularidades no pagamento retroativo de gratificações pelo exercício cumulativo de cargos ou funções a membros do MP/AM no ano de 2005 – época em Vicente Cruz ocupava o cargo de PGJ. Um dos objetivos do relator, conselheiro Paulo Barata, é verificar se houve ilegalidade na base de cálculo utilizada.

Em 2008, a partir da análise de outros processos disciplinares, o CNMP aplicou duas punições a Vicente Cruz: suspensão por 90 dias, pelo não-recolhimento de R$ 16 milhões ao fundo previdenciário do Amazonas; e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, por envolvimento na tentativa de assassinato do então procurador de Justiça Mauro Campbell e desvio de R$ 1,2 milhão das contas do MP/AM.

A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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