O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se reunir duas vezes na semana que vem. Na segunda-feira, 16 de fevereiro, acontece a 2ª Sessão Ordinária de 2009 e, no dia seguinte, a 1ª Extraordinária.

Na pauta das duas sessões, constam mais de 70 processos. Em um deles, o conselheiro Maurício de Albuquerque deve apresentar um projeto de alteração da Resolução/CNMP nº 30/2008, que traz parâmetros para indicação e designação de membros do MP para exercer função eleitoral em primeira instância.

Segundo o conselheiro, o texto atual da resolução extrapola a competência do CNMP de editar normas, pois permite indicações e designações de promotores eleitorais onde a lei complementar nº 75/93 (lei orgânica do MPU) não prevê.

Para Maurício de Albuquerque, a resolução deve estabelecer critérios apenas nas excepcionalidades previstas no parágrafo único do art. 79 da referida lei, ou seja, "no caso de inexistência, impedimento ou recusa justificada de membro do Ministério Público que oficie perante o Juízo incumbido da função em cada zona eleitoral".

Ambas as sessões serão realizadas a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Assessoria de Comunicação – CNMP

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