Os Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Paraguai firmaram carta de intenções em defesa do Pantanal e da Bacia do Rio Paraná. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou presença na assinatura do referido documento, por meio do Corregedor Nacional, conselheiro Osmar Machado Fernandes.

 

A carta foi apresentada no I Encontro de integração dos Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Paraguai para a defesa do Pantanal e Bacia do Rio Paraná – Transpondo Fronteiras, realizado nos dias 29 e 30 de novembro, em Bonito (MS). O objetivo dos MPs é criar soluções que amenizem a crise ambiental verificada na região e colaborem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

 

Durante o evento, o Corregedor Nacional proferiu palestra sobre o tema “A Regulamentação do Inquérito Civil pelo CNMP”. O inquérito civil é assunto de interesse das promotorias de meio ambiente, pois é por meio dele que colhem provas para propor ação civil pública que vise a reparação ou indenização por danos causados à natureza.

 

Nesta semana, foi encaminhada cópia do relatório de planejamento de atuação coordenada entre os Ministérios Públicos ao presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Nicolao Dino.

 

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