O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 4 de setembro, para a oitava sessão ordinária de 2006. Cinco projetos de resolução fazem parte da pauta e devem ser analisados pelo Conselho.

O primeiro projeto, de autoria da conselheira Janice Ascari, tem o objetivo de estabelecer normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitas pelo Ministério Público.

Outro projeto de resolução constante da pauta, este de autoria do conselheiro Ricardo Mandarino, propõe a edição de normas gerais para a realização de concursos públicos para ingresso nas carreiras do MP, tanto da União quanto dos estados.

A terceira proposta de resolução é de autoria do conselheiro Francisco Maurício e dispõe sobre o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Outros dois projetos de resolução continuam em pauta, remanescentes de sessões anteriores. O primeiro trata da destinação de recursos ou doações advindas das transações penais propostas pelo Ministério Público. O projeto é de autoria do conselheiro Paulo Prata e teve a apreciação adiada, para aguardar as discussões do seminário sobre o assunto, ocorrido em Goiânia nos dia 24 e 25 de agosto. O último projeto de resolução, proposto pelo conselheiro Ricardo Mandarino, prevê alteração da Resolução nº 9/2006, sobre o teto remuneratório e o subsídio dos membros do MP.

Também continuam na pauta do Plenário e devem ser apreciados na sessão de segunda os cinco dos dez processos movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil contra procuradores da República no Rio de Janeiro que solicitaram informações sobre diversos procedimentos da entidade. Quatro processos estão com vista para a conselheira Janice Ascari e um teve o julgamento adiado na última sessão.

A 8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h de segunda-feira, 4 de setembro, na Cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público. A íntegra da pauta da sessão, assim como dos projetos de resolução estão disponíveis aqui na página do CNMP.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

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