O Plenário do CNMP decidiu na sessão de ontem, 4 de setembro, adiar para a próxima sessão a votação do projeto de resolução que estabelece normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério Público. Após as sustentações orais dos representantes das associações dos membros do MP em favor da proposta, pediram vista-conjunta do projeto os conselheiros Paulo Prata, Saint'Clair Nascimento, Luciano Chagas, Ernando Uchôa e Alberto Cascais.

O CNMP também começou a apreciar na sessão de ontem mais dois projetos de resolução: o que altera a Resolução nº 9/2006, sobre o teto remuneratório e o subsídio dos membros do MP, e o que trata da destinação de recursos ou doações decorrentes das transações penais propostas pelo Ministério Público. O primeiro está com vista para os conselheiros Saint'Clair Nascimento e Ivana Auxiliadora; o segundo, para Ivana Auxiliadora e Luciano Chagas.

Em função do encerramento da sessão, que já havia excedido o tempo previsto para término, ficou para a próxima reunião a apreciação das propostas de resolução sobre a normatização dos concursos para a carreira do MP e sobre o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, ambas de autoria do conselheiro Ricardo Mandarino.

A próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, extraordinária, acontece no próximo dia 18 de setembro.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação do CNMP

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