O evento, promovido pela Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC) em parceria com Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), contou com a participação de 60 representantes de diversas unidades e ramos do Ministério Público.

Na abertura da Ação Nacional, no dia 21, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, assinou termo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) pelo qual as unidades e ramos do Ministério Público terão acesso ao LabContas, ambiente tecnológico na qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados.

A iniciativa permitirá a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção. Aderiram ao acordo: MP/AC, MP/AP, MP/BA, MP/CE, MP/ES, MP/MA, MPDFT, MPM, MP/MS, MP/PB, MP/PI, MP/PR, MP/RJ, MP/RR e MP/SC.

Também no dia 21, diversos procuradores-gerais de Justiça assinaram um acordo de resultados de adesão à Ação 11 do Mapa Estratégico Nacional e ao teor da Recomendação CNMP nº 42/2016.

São objetivos do acordo: constituir ou aprimorar grupos de atuação especial para o enfrentamento à corrupção, com atuação nas frentes de prevenção primária, controle e repressão, e atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal; efetivar o aparelhamento técnico e humano a que se refere o artigo 6º da Recomendação CNMP nº 42/2016, em especial quanto aos investimentos em tecnologia da informação; e estimular o envolvimento de membros e servidores com projetos internos que tenham foco no controle social e prevenção primária, estendendo-os à sociedade civil.

Palestras – Durante os dias do evento, membros do Ministério Público e integrantes de outras instituições ministraram palestras. O procurador regional da República da 5ª Região e ex-conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega, falou sobre boas práticas preventivas das redes de controle e do Ministério Público no enfrentamento à Corrupção. Na ocasião, ressaltou a importância da criação de grupos de trabalho com atuação de várias frentes - órgãos públicos, sociedade civil, imprensa, empresariado, instituições de ensino -, para identificar as principais irregularidades ocorridas no Estado e definir estratégia comum de atuação, programar e desenvolver ações conjuntas de fiscalização e repressão, e principalmente na prevenção e na recuperação dos recursos desviados.

Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba Octavio Paulo Neto, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Braem e o professor da UFCG Nazareno Ferreira falaram sobre tecnologia no enfrentamento à corrupção. Eles abordaram a implementação de um mindset digital voltado a uma orientação de dados com o escopo de melhorar a assertividade e resolutividade das ações de enfrentamento à corrupção.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e membro auxiliar da CEC, Luciana Asper, e o promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Cabral apresentaram o “Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção” e o “Cidadão Contra a Corrupção”.  Para saber mais, clique aqui  e aqui.

Segundo dia - No dia 22, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenadora do CAO Cidadania/RJ, Patrícia do Couto, falou sobre o programa “Cidadão Gestor”. Clique aqui para conhecer o programa. 

Já o procurador da República Sérgio Luiz Pinel ministrou palestra sobre a efetividade das colaborações premiadas. Ele apresentou as dificuldades encontradas na celebração dos acordos e a relação dos benefícios pactuados com o sistema punitivo brasileiro e a busca da verdade, visando ao interesse público.

Os projetos “Ética, Controle e Transparência” e “Controladoria na Escola” foram apresentados pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Camila de Melo e Lidson Fausto e pela gerente de controle interno do MP/ES, Mariana Andrade. Essa palestra ainda contou com a participação do ex-controlador-geral do Distrito Federal  Henrique Ziller, que abordou o trabalho desenvolvido nas escolas. Veja aqui. 

O promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Ricardo Viviani de Souza apresentou os projetos “O que você tem a ver com a corrupção?” e “Cultivando atitudes”. Ele ressaltou a importância da impessoalidade na criação dos programas, para que estes tenham continuidade após o encerramento da gestão.

O conselheiro do CNMP e presidente da CEC, Silvio Amorim, destacou que, “em razão da importante participação das diversas unidades e ramos do MP, acredita-se que o objetivo principal desta Ação Nacional de disseminar boas práticas de enfrentamento à corrupção, foi atingido. Para além da apresentação dos programas, serão encaminhadas aos participantes ferramentas facilitadoras da replicação das iniciativas”.

 

 Leia aqui a íntegra do acordo de resultados.