Na última segunda-feira, 3 de setembro, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/CNMP) lançou o Sistema de Cadastro de Feminicídio, cujo objetivo é aprimorar o atual banco de dados de feminicídio do Ministério Público.

Por meio de um formulário eletrônico, o sistema pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público com as principais informações sobre os casos de feminicídio. Assim, a Enasp/CNMP terá sempre dados atualizados, que poderão expor com maior clareza e precisão quem são as mulheres assassinadas e informações sobre classe, raça, identidade de gênero, faixa etária e escolaridade das vítimas, por exemplo. Dessa forma, serão viabilizados o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas que possam melhorar o enfrentamento à violência de gênero no País.

Graças ao novo sistema, as informações sobre casos de feminicídio deixam de ter o envio restrito ao mês de março de cada ano. A partir de agora, as unidades do Ministério Público devem preencher o formulário eletrônico concomitantemente à notícia de instauração do inquérito policial. Devem também atualizar o sistema conforme o andamento do inquérito.

O marco inicial para registro no sistema é janeiro de 2018, devendo todos os feminicídios ocorridos a partir dessa data serem cadastrados pelo membro do Ministério Público responsável pela comarca/região.

Estatísticas

O Brasil é um dos países com o maior índice de homicídios femininos no mundo, ocupando a quinta posição em um ranking de 83 nações, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. São 4,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino.

O Mapa da Violência 2015, por sua vez, apontou o escalonamento das mortes de mulheres nos últimos anos, havendo um aumento de mais de 21% – 3.977 assassinatos para 4.762 – entre os anos de 2003 e 2013. Há diferenças, porém, na composição desses números. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres negras aumentou 54% em dez anos (passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013), no mesmo período decresceu, em 9,8%, o número de homicídios de mulheres brancas, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Estima-se que os números acima apontados não correspondam à realidade devido à ausência de compilação sistematizada de dados e à recenticidade da Lei do Feminicídio. Assim, as dimensões reais do feminicídio no País podem ser ainda mais graves.