CNMP começa a usar Sistema de Processo Eletrônico em março

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai começar a usar o Processo Judicial Eletrônico em março do ano que vem. O software, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, por meio da internet. Representantes do CNJ estiveram no CNMP nesta quinta-feira à tarde, 15 de dezembro, para apresentar o sistema a secretários e servidores do órgão.

De acordo com o Secretário de Gestão Estratégica, Fernando Quintans, a reunião faz parte do plano de trabalho previsto no termo de cooperação assinado entre as duas instituições. “O próximo passo é a revisão dos fluxos de trabalho de todas as áreas afins, como a Secretaria Jurídica, a Corregedoria e os gabinetes, entre outras. Depois disso haverá um treinamento para servidores da área de tecnologia de informação do Conselho, previsto para janeiro”, afirmou o secretário.

No encontro de hoje o juízes auxiliares do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristovão de Araújo Filho mostraram como funciona o programa e tiraram dúvidas dos secretários e servidores. “O Processo Judicial Eletrônico permite a manipulação de dados de forma seletiva, com acessos diferenciados. Cada agente visualiza informações e faz alterações compatíveis com as suas atribuições, otimizando o trabalho e os recursos humanos.”, explicou o juiz Paulo Cristovão.

Entenda o Processo Judicial Eletrônico

Lançado oficialmente em junho, o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais, e que atendam requisitos importantes de segurança. A ideia é contribuir para racionalizar gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitir o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

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