O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), disponibiliza eletronicamente, nesta segunda-feira, 19 de agosto, a publicação "Profissionalização e trabalho protegido: subsídios para a atuação do Ministério Público na promoção do acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional", que será lançado no dia 20 de agosto durante o evento Meios Alternativos de Solução de Conflitos, com ênfase em Infância e Juventude, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF. O material foi produzido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 43/2018, renovada pela Portaria CNMP-PRESI 125/2018.
A publicação é apresentada com o propósito de incentivar e contribuir para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Procuradorias do Trabalho na promoção dos direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, inseridos em programas de acolhimento institucional e egressos do trabalho do infantil. Esse objetivo está em conformidade com a Recomendação CNMP nº 70/2019, que enfatiza a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.
“A complexidade da tarefa se potencializa em função do perfil de escolaridade deste público, dada a forte correlação entre escolarização e sucesso profissional. A situação se agrava com o preconceito e a representação social que sabemos existir sobre adolescentes e jovens autores de atos infracionais, contribuindo para torná-los invisíveis e isolados socialmente”, disse o presidente da CIJ/CNMP, conselheiro Leonardo Accioly.
A publicação também destaca que há necessidade, inclusive, de estabelecer uma agenda positiva para sensibilizar o mercado de trabalho, visando a superar as práticas seletivas que aumentam a exclusão desta parcela da juventude brasileira, quando ela se apresenta em busca de oportunidades de trabalho.
Ainda de acordo com Leonardo Accioly, “a partir do (re)conhecimento das boas práticas de cooperação interinstitucional que estão sendo desenvolvidas em algumas regiões do país, o guia propõe replicar experiências semelhantes para, juntos, ensejar melhores oportunidades de educação profissional para estes adolescentes e jovens, sempre que possível, respeitando as suas preferências e potencialidades, zelando pelo caráter educativo e formativo em detrimento do produtivo e possibilitando alternativas de renda e a abertura de portas para um futuro digno”.
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