O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) foi o tema de uma audiência pública realizada pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), nessa quarta-feira, 4 de dezembro, no Senado Federal, em Brasília. Para apresentar a ferramenta, estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), conselheiro Valter Shuenquener, e a socióloga e perita nacional do projeto da Iniciativa de Apoio aos Diálogos Setoriais EU-Brasil Wania Pasinato.

Presidiram a audiência pública a senadora Zenaide Maia e a deputada federal Elcione Barbalho, que anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei para alterar a Lei Maria da Penha a fim de determinar a aplicação do Frida pelos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

Desenvolvimento da ferramenta

Coube a Valter Shuenquener contextualizar o processo de criação do Frida. Ele explicou que tudo começou quando, em 2017, o CNMP, por meio da CDDF, e a União Europeia assinaram um acordo de cooperação com o objetivo de desenvolver mecanismos para prevenir a violência doméstica contra a mulher. A partir daí, teve início uma troca de experiências entre peritos europeus e brasileiros.

“Nos debates e reuniões, surgiu a ideia de criar no Brasil uma ferramenta de avaliação de risco que pudesse ser usada no País inteiro. A União Europeia apostou no projeto, e, ao longo de 2018, desenvolvemos a ferramenta. Os peritos e pesquisadores analisaram formulários de risco do mundo todo e trouxeram para cá uma mistura desses modelos, adaptando-os à nossa realidade”, explicou o conselheiro.

Valter Shuenquener também afirmou que a grande vantagem da adoção de um formulário de risco é a eliminação do excesso de subjetividade do profissional que atende à vítima de violência doméstica e precisa decidir o encaminhamento que deve ser dado a ela. “A intenção é tornar objetiva a análise do risco, como já se faz em outros países. Com a ferramenta, podemos reduzir a probabilidade de repetição da agressão, o que diminui a chance de ocorrer um feminicídio”, falou Shuenquener.

O uso do formulário

Wania Pasinato explicou o uso do Frida pelo atendente que recebe a vítima de violência doméstica. Mostrou que são 19 perguntas objetivas – que devem ser respondidas com “sim”, “não”, “não sabe” ou “não se aplica” –, além de outros dez campos em que o profissional relatará sua avaliação. Após o uso da ferramenta, a mulher é enquadrada em um dos três riscos (elevado, médio ou baixo), o que determina o seu encaminhamento.

“O uso é importante porque ajuda o profissional a sistematizar as informações colhidas, o que complementa o atendimento e faz a pessoa que busca ajuda conseguir uma resposta mais coerente e adequada ao seu caso específico”, explicou a socióloga.

Após falar sobre o momento da aplicação do Frida, Wania Pasinato enumerou os objetivos do uso do formulário. “O principal é apoiar a implementação da Lei Maria da Penha, além de fomentar a articulação do trabalho em rede dos serviços de atendimento às vítimas, prevenir casos de feminicídio e fundamentar pedidos de medidas protetivas”, disse.

A socióloga ainda destacou a importância da capacitação dos agentes que usarão o Frida e da formulação de uma política pública para a implementação do formulário. “O sucesso da ferramenta depende diretamente do compromisso dos governos e instituições estaduais, pois são necessários uma mudança na rotina de atendimento às vítimas e muito investimento no monitoramento da utilização do Frida”, afirmou.

Participação especial

A atriz e modelo Luiza Brunet esteve ao lado de Valter Shuenquener e Wania Pasinato na mesa da audiência pública. A artista falou como vítima de violência doméstica e ativista dessa temática. “Estou em uma fase muito dedicada às causas das mulheres. Abracei essa bandeira. É de extrema importância dizer a todas que sofrem agressões que denunciem com urgência. Fico muito feliz de contribuir com minha figura para que mulheres saiam desse sofrimento”.

Acompanharam a audiência pública presencialmente no Senado Federal os seguintes convidados estrangeiros: Manuel Lisboa (Universidade Nova de Lisboa e Observatório Nacional de Violência de Gênero), Annemarie Kemp (oficial sênior do Ministério Público da Holanda na área de violência doméstica), Antónia Maria Martin Barradas (doutora em Direito pela Universidade de Sevilha), Dalila Cerejo (pesquisadora do Observatório Nacional de Violência e Gênero da Universidade Nova de Lisboa), Pilar Vilaplana García (assessora vogal da Delegação para a Violência de Gênero do Governo da Espanha) e Rosa San Segundo (Universidade Carlos III de Madri).

Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Sara Gama Sampaio e Dulcerita Soares.

Reconhecimento

O trabalho da CDDF/CNMP foi reconhecido na manhã dessa quarta-feira, quando o presidente da comissão, conselheiro Valter Shuenquener, recebeu o prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal. A premiação tem por objetivo incentivar, promover e colaborar para o fortalecimento das ações de direitos humanos em âmbito distrital, reconhecendo boas práticas adotadas por pessoas e instituições nessa área.