A Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) expediram, nesta sexta-feira, 20 de março, a Recomendação Conjunta CN-CES Nº 1, que dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público Brasileiro no enfrentamento da Epidemia do Coronavírus (Covid-19). O documento é assinado pelo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, e pela presidente da CES, conselheira Sandra Krieger.
De acordo com a recomendação, que possui caráter orientativo, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios deverão, sempre que possível, e com a finalidade de potencializar a unidade de atuação do Ministério Público Brasileiro no enfrentamento da epidemia, atuar articuladamente com o Gabinete Integrado de Acompanhamento do Coronavírus (Giac-Covid-19).
Além disso, a recomendação orienta que a articulação para o enfrentamento da epidemia passará pela atuação da Comissão da Saúde, que, integrando a Coordenação Nacional Finalística do Giac-Covid-19, funcionará como focalizadora nacional dos ramos do MP da União e dos Estados. O Ministério Público Federal, em razão de sua organização administrativa, coordenará sua atuação com o Giac-Covid-19 por meio da Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR/MPF).
Visando ao compartilhamento de informações, à solução de questões estruturais, à troca de boas práticas, e ao respeito ao caráter nacional da epidemia, que demanda esforços concentrados, a Coordenação Finalística estabeleceu que, em cada unidade da Federação, membros focalizadores (um do MPF e outro do MP dos Estados e Distrito Federal) atuarão com a missão de integrar as boas práticas, reunir os esforços e evitar a atuação desarticulada. A listagem com os membros focalizadores de cada estado será divulgada no portal do CNMP.
Considerando a excepcionalidade do funcionamento dos órgãos públicos, o meio de comunicação oficial com a Comissão da Saúde, para a integração da atuação do MP brasileiro, ocorrerá exclusivamente por correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..