Nesta quinta-feira, 14 de maio, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Luiz Fernando Bandeira de Mello participam de uma mesa de debates denominada “Contratos administrativos e Regime Emergencial no Projeto Anastasia”. O evento será transmitido ao vivo no site da TV Conjur, que promove o encontro virtual, a partir das 15h.
No programa, os participantes vão debater o Projeto Anastasia, que visa a regular a suspensão de uma série de exigências para a contratação de bens e serviços por parte da Administração Pública causada pelo estado de calamidade pública, em função da pandemia de Covid-19.
Também participam do debate o ministro do STJ Mauro Campbell; a professora da USP Odete Medauar; e o advogado Walfrido Warde.