“Este órgão é o que unifica, o que declara que existe um Ministério Público brasileiro, uno e indivisível”. Com essas palavras, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, abriu seu discurso em homenagem aos quinze anos da instituição, completados neste domingo, 21 de junho. A homenagem foi prestada durante a 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência, realizada nesta terça-feira, 23 de junho.

Ao falar sobre o momento, Aras comparou a fase vivida pelo CNMP ao alcance da maturidade, fazendo referência ao ritual de passagem que envolve os 15 anos. “Essa maturidade merece ser celebrada, visto que não decorre do acaso, mas sim é fruto do trabalho e do empenho de muitos que para com esta instituição contribuíram, de modo que essa bela página da história fosse construída”, afirmou.

O presidente lembrou ainda que o CNMP tem ocupado um espaço que vai muito além do caráter punitivo. “Esta composição vem desenvolvendo um trabalho de prevenção, de orientação, de fixação de diretrizes, contribuindo para a indução de políticas públicas por meio de suas múltiplas comissões”, ressaltou.

Ao finalizar, Aras agradeceu todos os que colaboraram para a história do CNMP: “Nesta data de celebração, tão marcante e simbólica para este Conselho, não podemos deixar de expressar o nosso mais sincero sentimento de gratidão pelo honroso apoio à jornada do CNMP por parte desses diversos atores”.

Conselheiros

A conselheira Fernanda Marinela afirmou que a existência do CNMP é muito importante para a construção da estrutura da Justiça e do ordenamento jurídico brasileiro. “O Conselho Nacional do Ministério Público tem um papel muito relevante no que tange ao controle administrativo do Ministério Público brasileiro, mas, mais do que isso, o Conselho tem o papel de orientar, de contribuir e de efetivamente buscar a autonomia do Ministério Público”, destacou.

Para o ouvidor nacional, Oswaldo D`Albuquerque, nesses quinze anos de existência, a corte tem contribuído para a consolidação de um MP cada vez mais forte, autônomo e independente. “É realmente uma data emblemática, porque, apesar da idade e da adolescência, como inclusive disse o nosso presidente, este órgão já galgou o patamar de reconhecimento no cenário nacional, contribuindo decisivamente para o engrandecimento do Ministério Público brasileiro e sua missão constitucional”, afirmou.

O corregedor nacional, Rinaldo Reis, também destacou a contribuição da instituição para o aprimoramento do MP, a partir do seu desenho constitucional. “O papel fundamental do CNMP tem sido este: o de resolver questões, uniformizar, orientar, mas sem jamais interferir na autonomia do Ministério Público e na independência funcional dos membros”.

O conselheiro Silvio Amorim enfatizou que a atuação do CNMP ao longo de sua existência vai além do tripé “fiscalização administrativa, financeira e disciplinar”, tendo em vista principalmente fortalecer o MP. “Creio que todas as composições que por aqui passaram, e esta também, possui essa motivação em seu íntimo”, afirmou. Amorim destacou, ainda, a relevância da “interlocução interna e externa” desempenhada pelo órgão, agradecendo a oportunidade do mandato ao Ministério Público Federal e ao Legislativo, que o sabatinou e aprovou para a vaga.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, lembrou as resistências que foram vencidas para a criação do Conselho e destacou: “Os procuradores da República são entusiastas do futuro do CNMP e das possibilidades que o horizonte do porvir nos oferece para que este Conselho adense as suas competências e promova efetivamente um valor importantíssimo para o Ministério Público brasileiro, que é a sua unidade. São quinze anos de adensamento da unidade do Ministério Público, que sempre foi um sonho do Ministério Público Federal”, enfatizou.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).