A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) divulgou nesta segunda-feira, 14 de setembro, uma nova versão da ferramenta "Controle Externo da Atividade Policial em números - Delegacias de Polícia Civil". O lançamento ocorreu durante o X Encontro Nacional do Controle Externo da Atividade Policial.

A ferramenta mostra, de forma didática e dinâmica, dados informados pelos MPs a partir da realização de inspeções. Entre as melhorias da plataforma, estão a inclusão de novas informações, como o número de presos custodiados em unidades policiais,  e o aperfeiçoamento da apresentação dos dados, com a criação de novos gráficos e botões de navegação. 

A nova versão da ferramenta revela que, em 64,93% das delegacias de polícia civil no país, houve registro de apreensão de substâncias entorpecentes. Maconha e cocaína, respectivamente, são as substâncias mais apreendidas. Já armas e munições foram apreendidas em 67,14% das delegacias. 

As informações fazem parte do relatório do segundo semestre de 2019, com dados referentes ao primeiro semestre do mesmo ano, informados ao CNMP pelas unidades do Ministério Público brasileiro, em cumprimento à Resolução nº 20/2007.

Em relação aos servidores das delegacias de polícia civil brasileiras, 18,07% são escrivães; 64,07% são agentes, inspetores ou investigadores; e 17,86% são delegados. O Brasil também tem quase 15 mil presos custodiados nessas delegacias, dos quais a maior parte são presos provisórios, e uma parcela menor representa os presos condenados com trânsito em julgado da sentença condenatória.

As informações estão disponíveis à sociedade em ferramenta de business intelligence, de forma didática e interativa. A consulta pode ser feita por estado e por categoria, de modo a facilitar a compreensão e a comparação dos números. 

Mais dados 

O levantamento inclui números sobre a administração e as condições físicas do órgãos policiais, o perfil dos presos em carceragem, a organização dos trabalhos e investigações, a integridade dos presos em cela de custódia, os objetos apreendidos e os registros realizados. 

O  levantamento mostra que 11,11% dos prédios onde funcionam as delegacias de polícia civil no Brasil estão em péssimas condições, segundo informações dos membros do Ministério Público que realizaram as visitas. No Piauí esse percentual chega a 29,9%; na Paraíba a 27,76%; e na Bahia a 24,74%.

Os números revelam ainda que em 71,34% das unidades há inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos, número que chega a 96,79% no Rio de Janeiro e a 92,06% em Rondônia. 

A ferramenta aponta, por fim, no relatório do segundo semestre de 2019, que 170 pessoas fugiram das delegacias de polícia civil no país, 29 sofreram lesões corporais e 23 cometeram suicídio.

Veja aqui o "Controle Externo da Atividade Policial em números - Delegacias de Polícia Civil".