Estão abertas, até 30 de outubro, as inscrições para o XI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional (ENSP), que será realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), nos dias 5 e 6 de novembro.
O XI ENSP é voltado a todos os membros do Ministério Público e será transmitido por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams. As inscrições, abertas desde o último dia 13, podem ser feitas diretamente no Sistema de Inscrições em Eventos do CNMP: https://eventos2.cnmp.mp.br/login.seam.
Após a realização da inscrição, o membro receberá um e-mail com o link da transmissão do encontro, a programação completa e as opções de grupos de trabalho, das quais uma deverá ser escolhida.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Secretaria da CSP/CNMP no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Programação
A solenidade de abertura do evento acontece no dia 5 de novembro, às 9 horas, com a participação do presidente da CSP/CNMP, conselheiro Marcelo Weitzel. Em seguida, ocorrem os lançamentos da revista “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro” e do banco de boas práticas da CSP/CNMP.
Ao longo do primeiro dia de programação, o encontro pretende discutir: a tutela coletiva e os desafios da execução penal; as variações do regime semiaberto Brasil afora; o protocolo de atuação do MP/BA no sistema prisional; a gestão da informação para a questão prisional em tempos de pandemia; os desafios à garantia da saúde no sistema prisional; e a articulação entre serviços penais e Ministério Público.
No segundo dia, além da formação de oficinas de trabalho e da elaboração de enunciados e da carta de conclusão, serão abordadas as seguintes temáticas: desafios ao sistema penitenciário federal; protocolo de acompanhamento da atuação da força de cooperação penitenciária; e execução da pena de multa no juízo penal.