A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) lançou nesta terça-feira, 27 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2020, a Cartilha de Segurança Pública. O estudo busca traçar referências normativas de atuação do Ministério Público no campo da segurança pública.

Durante a sessão, o conselheiro Marcelo Weitzel (foto), presidente da CSP/CNMP, destacou que a Cartilha é lançada para, de maneira dialogada e a partir de uma prospecção que considerou as distintas modelagens Brasil afora, problematizar quais os desafios postos ao Ministério Público no campo das políticas de segurança pública.

Na apresentação da publicação, Weitzel afirma que “a temática da segurança pública é um dos mais importantes desafios postos ao Brasil após a Constituição da República de 1988”. Sobre o papel do Ministério Público, o conselheiro salienta: “(...) amparado nos focos repressivo, social, etário e social, o Ministério Público deve identificar quais de suas ações versam especificamente sobre políticas de segurança pública. E, assim, autorizar ações coordenadas com outros órgãos e articuladas internamente no Ministério Público”.

Weitzel ainda ressalta que a pretensão do material não é afirmar qual a melhor modelagem de atuação no campo da segurança pública, mas frisar a premissa do diálogo democrático, apresentando a CSP/CNMP “como instância de comunicação, articulação do próprio Ministério Público e coordenação com os demais atores a quem também incumbam ações dirigidas ao equacionamento da segurança pública no país”.

A Cartilha está dividida em sete capítulos, nos quais são abordadas, para além de conceitos-chave de política criminal e segurança pública, as diferenças que permeiam a atuação do Ministério Público na indução de políticas públicas de segurança e de políticas de segurança pública; os desafios que a implementação do Sistema Único de Segurança Pública apresentam às instituições ministeriais; e, sobretudo, uma proposta de metodologia para atuação na tutela coletiva da segurança pública.

Veja aqui a íntegra da Cartilha de Segurança Pública.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).