Nessa segunda-feira, 16 de novembro, ocorreu a sexta reunião do Grupo de Trabalho responsável por regulamentar a proteção de dados pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Ministério Público brasileiro.
O grupo foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 55/2020, formado por 19 integrantes de todos os ramos do Ministério Público. Os estudos serão entregues ao GT e servirão de base para proposta que será apresentada ao Plenário do CNMP para, depois de aprovada, servir de regulamentação para todo o Ministério Público. Há a previsão de que o GT conclua o trabalho ainda neste ano.
O relator do subgrupo responsável pelo estudos, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Rui Carlos Kolb Schiefler, destacou que o GT “está avançando com cuidado nas definições das diretrizes, da estrutura administrativa e do sistema nacional de proteção de dados, numa verdadeira, ampla e difícil política nacional, inédita, nesse patamar, entre os órgãos públicos”.
De acordo com Schiefler, os trabalhos desenvolvidos pelo GT são fundamentais, “pois o Ministério Público brasileiro precisa regulamentar a proteção e o uso de dados para cumprir a sua função constitucional e para ficar de acordo com a LGPD, numa certa dicotomia de atribuições”.
Além do promotor de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler, participaram da reunião de ontem o secretário-geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo; o secretário de gestão estratégica do Conselho, Leonardo Rodrigo Ferreira; os membros auxiliares do CNMP Vinícius Menandro e Carlos Eduardo de Andrade; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra Júnior; o procurador do Trabalho Luis Fabiano de Assis; o procurador da República George Lodder; a professora Andrea Willemin; e a assessora-chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Luciana Marinho.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).
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