A 19ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcada para o dia 2 de dezembro, terá a pauta trancada, de modo que será formada apenas dos processos remanescentes da 18ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 24 de novembro.

Por isso, as partes interessadas em fazer sustentação oral, para qualquer das sessões mencionadas, têm até as 7 horas do dia 24 de novembro para fazer a inscrição no site do Conselho.

A medida é necessária, tendo em vista que o artigo 54, § 5º, do Regimento Interno do CNMP veda a realização de nova inscrição para sustentação oral em pauta trancada, caso da 19ª Sessão Ordinária.

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).