As inscrições para a 2ª Reunião Ordinária de 2020 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP) estão abertas até o dia 15 de dezembro. O evento, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), será realizado no dia 17 de dezembro, por meio de transmissão pela plataforma Teams.
Para realizar a inscrição, os integrantes do FNG/MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça devem acessar o Sistema de Inscrição em Eventos do CNMP e selecionar o evento “2ª Reunião Ordinária 2020 do Fórum Nacional de Gestão - Live Webinar LGPD”, informando o código enviado pela CPE/CNMP a cada PGJ. No dia 16 de dezembro, será encaminhado, a cada e-mail indicado na inscrição, o link para acesso ao evento, que não será gravado.
Após o evento, quem tiver assistido ao webinar poderá emitir certificado de participação pelo próprio Sistema de Inscrições do CNMP.
Programação
A 2ª Reunião Ordinária 2020 do FNG-MP, envolvendo todos os seus comitês temáticos, buscará sensibilizar membros e servidores acerca da importância da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na área estruturante (meio) do Ministério Público brasileiro, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Com abertura realizada pelo presidente da CPE/CNMP, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, às 9h, e mediação da membra auxiliar da comissão Ana Lara Castro, o evento terá como primeira painelista a advogada internacional Andrea Willemin. Detentora da certificação Data Protection Officer, pela Comunidade Europeia, e doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ela falará sobre a aplicação geral da LGPD.
Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC), Rui Carlos Schiefler, abordará a questão específica da implementação da LGPD no Ministério Público brasileiro. Por fim, o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, falará sobre a aplicação da LGPD no Conselho.