A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15 de dezembro, a indicação do conselheiro Otavio Rodrigues Jr. para recondução ao cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi tomada por maioria, após realização de sabatina. Ao falar aos parlamentares, Otavio Rodrigues Jr. apresentou informações sobre as atividades realizadas, nos dois últimos anos, como representante da Câmara dos Deputados no CNMP. O trabalho, segundo ele, contemplou três eixos: transparência e accountability; eficiência da gestão; e valorização do parlamento e dos espaços de controle social e democrático do MP.
“Foram 137 processos julgados nesse período, 161 distribuídos, com apenas cinco pedidos de vista; 92,75% das minhas teses acabaram por prevalecer no Plenário”, destacou. “Como forma de atender a advogados, partes e população, concedi 67 audiências. Apresentei dez proposições de resoluções e de recomendações, além de três proposições de emendas regimentais”, resumiu o conselheiro. Ele registrou ainda que, durante o seu mandato, a Comissão da Infância e da Juventude do CNMP, a qual preside, teve seu escopo ampliado, passando a abarcar também a educação.
Rodrigues Jr. também ressaltou que atuou em uma transformação essencial do Conselho, que passou a ser mais responsivo. “Dos 689 processos administrativos instaurados desde a sua instituição, 294 resultaram em sanções, num total de 42,67%”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o CNMP se tornou uma voz ativa nos grandes debates da República e, nesse momento, reescreve a sua história. “É com muita satisfação e com muita honra que trago a esta Casa, ao parlamento brasileiro e ao povo que ele representa o resultado desse trabalho”, declarou, encerrando a sua exposição inicial.
Ao responder aos questionamentos dos senadores, Otavio Rodrigues Jr. explicou que o Conselho cumpre o seu papel de punir, como mostram os dados apresentados, mas trabalha com sanções previstas em leis elaboradas em um contexto diferente do atual, que precisam ser revistas pelo parlamento.
“Eu trago aqui uma palavra de acreditar no modelo, acreditar que ele tem que ser aperfeiçoado, mas essa é uma construção coletiva da sociedade brasileira. Os conselhos não pertencem às suas corporações, pertencem ao povo brasileiro e devem se legitimar como parte integrante da soberania popular”, finalizou o conselheiro.
Na mesma reunião, que teve formato semipresencial, foram sabatinados e aprovados o indicado ao cargo de defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, e os indicados aos cargos de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atual conselheiro do CNMP; Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia; e Sidney Pessoa Madruga da Silva.
Os nomes seguem agora para deliberação do Plenário do Senado e, posteriormente, para nomeação pelo presidente da República.
Currículo
Além de conselheiro do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr. é professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Tem pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e em Direito Privado Comparado, na condição de pesquisador-visitante, pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo, na Alemanha. Também é doutor em Direito Civil pela USP e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC), onde também se graduou.
Já atuou como adjunto do advogado-geral da União, conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e assessor de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de consultor jurídico dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.