Nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, por meio da plataforma Microsoft Teams, a 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). Na ocasião, os integrantes do comitê deliberaram sobre o cronograma das reuniões ordinárias bimestrais para 2021, a aprovação do Relatório de Atividades 2020 e a aprovação do Plano de Trabalho para 2021.
Na abertura do encontro, o presidente do comitê, conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta, deu boas-vindas à nova integrante do Conatetrap e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), Luísa Nunes de Castro Anabuki. Caixeta ainda salientou com otimismo o recomeço das atividades: “Espero que nós tenhamos em 2021 um ano de muito trabalho e que possamos superar esse quadro de pandemia. O Conatetrap possui uma função de extrema relevância para o Ministério Público brasileiro”.
Constaram ainda da pauta da reunião de trabalho do Conatetrap a aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária 2020; a apresentação de proposta de inclusão de previsão de cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas (Sinalid); a apresentação do fluxo de informações dos resgates dos trabalhadores em situação análoga à de escravo no âmbito do Conatrae/MMFDH; e o compartilhamento das informações de pesquisa da UFMG/MMFDH.
Comitê
O Conatetrap é órgão colegiado instituído em 2019 pelo CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do Ministério Público no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, cabe ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil, fóruns, comissões e comitês sobre a temática.
Ainda de acordo com a resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.