Na primeira sessão ordinária do ano, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 24 processos e iniciou o julgamento de dois procedimentos nos quais houve pedidos de vista.
Além dos julgamentos, durante a sessão, foram apresentadas duas propostas de resolução. O conselheiro do CNMP e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Luciano Nunes Maia Freire, apresentou proposição que institui o Banco Nacional de Monitoramento dos Crimes Violentos Letais Intencionais.
O conselheiro e presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), Sebastião Vieira Caixeta, apresentou proposta que altera resolução que instituiu o comitê.
Também na sessão, a conselheira e presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger, lançou a Revista de Direito Sanitário e apresentou a versão impressa da cartilha “Bem-Viver: Saúde mental no Ministério Público, lançada virtualmente em 2020.
O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta anunciou, durante a sessão, a publicação do relatório de atividades de 2020 do CNMP. O documento integrou, como anexo, a mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, lida na abertura do ano legislativo, em 3 de fevereiro.
Ainda ontem, o Plenário do CNMP aplicou a penalidade de suspensão por 90 dias a procuradores do Trabalho em Santo Ângelo/RS e de censura a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Além disso, o Plenário aprovou proposta de resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
Projeto "Respeito e Diversidade"
Na abertura da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, destacou que a adesão dos ramos e unidades do Ministério Público ao projeto "Respeito e Diversidade" reforça o compromisso da instituição com o combate a todas as formas de discriminação e com o pluralismo de ideias.
Para reforçar a adesão ao projeto, onze procuradores-gerais dos Ministérios Públicos compareceram à sede do CNMP, em Brasília, e doze participaram por videoconferência. Os ramos do Ministério Público da União já formalizaram a adesão e onze unidades ministeriais manifestaram interesse.
Lançado em 10 de dezembro de 2020, o projeto “Respeito e Diversidade” é uma idealização conjunta da Procuradoria-Geral da República, do CNMP e da Escola Superior do Ministério Público da União, constituído por ações interinstitucionais voltadas à disseminação da cultura da paz, do respeito, do diálogo e do pluralismo.
Ainda na abertura da sessão, Augusto Aras convidou os membros do Ministério Público a se inscreverem no “Programa de Deontologia do Ministério Público brasileiro”, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União em parceria com o CNMP.
O programa será online e acontece entre 23 de fevereiro e 11 de maio, sempre às terças-feiras, das 18h às 20h. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de fevereiro, no site da Escola. Entre os conferencistas estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Dias Toffoli, o jornalista Heraldo Pereira e os juristas e professores Miguel Reale Junior, Tércio Sampaio Ferraz e Oscar Vilhena Vieira.
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