A edição do programa Em Pauta desta quinta-feira, 18 de março, debateu o tema: "Desafios afirmativos do Direito Penal na atualidade”. Realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e apresentado pela conselheira Fernanda Marinela, o evento trouxe como convidado especial o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) Márcio Schlee Gomes. Na ocasião, o entrevistado abordou aspectos que relacionam o Direito Penal ao combate do tráfico de drogas, ao enfrentamento do feminicídio e à luta contra corrupção.
No debate, Márcio Schlee Gomes comentou que, no Direito Penal, há aspectos muito complexos “que não se resolvem em uma penada do legislador ou somente por determinadas decisões judiciais”. Segundo o entrevistado: “a questão é extremamente complexa porque diz respeito a um sistema de justiça criminal. O grande problema que nós vemos no Brasil é que não há um cuidado maior acerca de um sistema integral de Direito Penal. A política criminal, quando fundamentada e baseada nas questões da sociologia e da criminologia, pode trazer luz para que haja uma legislação mais adequada à realidade”.
Márcio Schlee Gomes defendeu que “não adianta aplicar penas mais severas ou incriminar mais condutas, se, de outro lado, o processo penal impede a aplicação do que se promete com o Direito Penal”. Para ele, o Estado nem sempre tem a condição para efetivamente aplicar a pena: “O processo penal, então, deixa de ser um instrumento eficaz. Esse contexto alimenta a concepção de impunidade. É necessário consolidar um Direito Penal plausível, razoável e equilibrado”, ressalta o membro do MP/RS.
O convidado afirmou ainda que “o aperfeiçoamento do Direito Penal é por meio da justiça penal negociada”. Márcio Schlee Gomes declarou que o Direito Penal tem que ser de intervenção mínima: “A afirmação do Direito Penal acontece quando o cidadão sabe que o delito vai gerar punição. O caráter afirmativo do direito penal é o da prevenção geral”, finalizou.
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Em Pauta
O programa Em Pauta é promovido com o objetivo de discutir temas jurídicos de grande relevância, com impactos na atuação de membros do MP em todo o país. A apresentação é da conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela.
As palestras são realizadas virtualmente, sempre às quintas-feiras, às 10 horas, com duração de até 30 minutos. Cada edição conta com um convidado palestrante e um mediador, que conduz o evento de forma a priorizar as abordagens práticas do assunto escolhido.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).