Na última quinta-feira, 18 de março, a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) realizou a primeira edição do projeto “Diálogos Interinstitucionais em Saúde”. A série de webinários revela a importância estratégica da articulação interinstitucional como forma de debater, refletir e encontrar caminhos que auxiliem o Ministério Público brasileiro, especialmente no seu imenso desafio de fiscalizar a política pública de saúde.
No programa de estreia, com transmissão pelo canal oficial do CNMP no YouTube, estiveram em discussão os impactos da judicialização na gestão dos leitos de UTI/Covid-19. O encontro foi conduzido pela presidente da CES/CNMP, conselheira Sandra Krieger, assistida pelo membro auxiliar da Comissão Jairo Bisol. Como convidadas, estiveram presentes a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Rita de Cássia Bertão e a secretária de Saúde do município de São João Batista/SC, Karin Geller.
Sobre o tema em foco da primeira edição, Sandra Krieger ressaltou que o impacto da judicialização na gestão dos leitos de UTI/Covid-19, nesse momento em que a superlotação das unidades de terapia intensiva pressiona o sistema de saúde para o colapso, é um debate necessário e urgente.
Para ela, por um lado, é necessário compreender as razões que conduziram a uma diminuição pela rede pública da oferta de leitos destinados exclusivamente à SRAG-Covid-19. Por outro, é preciso ponderar o afastamento dos critérios científicos e técnico-sanitários da ocupação dos leitos de UTI/Covid-19 impostos pela regulação promovidos na casuística das decisões judiciais.
Nessa linha, a conselheira explicou que a CES/CNMP compreende o diálogo interinstitucional como a via capaz de superar os desafios impostos pela atual crise sanitária. Assim, o objetivo do novo projeto é fornecer informação adequada aos promotores e procuradores de Justiça em apoio à atuação resolutiva e à missão institucional de fiscalizar os gestores, seja na aplicação dos recursos, seja na transparência da utilização de leitos para Covid-19.
“Não queremos interferir na atividade-fim dos membros, mas sim aparelhá-los com discussão e informação de qualidade para que possam executar seu papel institucional. O debate de hoje, sobre a judicialização, é absolutamente necessário, pois há uma nova conjunção de fatores no Brasil influenciando a ocupação dos leitos para Covid-19. Se estabelecermos um tratamento cooperativo entre a gestão e os que fiscalizam os gestores, conseguiremos atender a sociedade naquilo que ela precisa”, falou a conselheira.
Especialistas convidadas
A assessora técnica do Conass Rita de Cássia Bertão disse que a judicialização visando ao acesso de leitos de UTI para Covid-19 prejudica severamente os sistemas de regulação de saúde. Em alguns casos, inclusive, por conta da ordem judicial, os médicos são obrigados a alocarem o paciente em um leito que não se adéqua aos problemas clínicos apresentados por ele.
“Nunca vi um caso de pedido de judicialização chegar sem que a solicitação do leito já estivesse na regulação, que é feita por médicos que seguem protocolos técnicos. Um pedido assim quebra todo o sistema, o que tem sido muito nocivo e ajudado a colapsar o SUS”, explicou.
Rita de Cássia Bertão ainda destacou que, num cenário, segundo a Fiocruz, em que 24 estados e o Distrito Federal têm taxas de ocupação de leitos de Covid-19 superiores a 80%, a judicialização atrapalha ao invés de ajudar. “O que a gente precisa é diminuir o número de leitos ocupados, com adoção rigorosa de medidas de restrição às atividades não-essenciais, aumento do distanciamento social, além do uso de máscara e da aceleração substancial no ritmo da vacinação”, expôs.
A secretária de Saúde do município de São João Batista/SC, Karin Geller, representou o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ela defendeu que a ação judicial individual não é a melhor estratégia neste momento.
“O importante é haver ações que fomentem a reorganização do processo que dá acesso aos leitos de UTI. Isso é muito mais plausível se queremos, de fato, construir uma solução. O entendimento de que as soluções coletivas são bem mais impactantes que as individuais é a premissa da minha forma de pensamento e a maneira como a regulação na saúde deve ser pautada”, explicou a secretária.
Karin Geller ainda acrescentou que a judicialização mal conduzida atrapalha o sistema de regulação e elogiou a atuação do Ministério Público em Santa Catarina. “O MP tem sido um grande parceiro, propositor e fomentador de rodas de conversa e de negociação para que tanto estado quanto municípios consigam chegar a um denominador comum para solucionar a questão do acesso aos leitos de UTI”, afirmou.