“A casa não é um lugar seguro para a mulher brasileira”. A avaliação é da advogada e professora Alice Bianchini, que palestrou hoje sobre o tema “Lei Maria da Penha em gênero, número e grau” no programa Em Pauta, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público.

A conclusão da pesquisadora sobre violência contra a mulher está calçada em dados. Segundo Bianchini, o mapa da violência indica que, de todas as mulheres mortas em 2019, 90% foram vítimas dos parceiros ou ex-parceiros e quase 60% dos casos aconteceram dentro das próprias residências.

A palestra foi mediada pela conselheira do CNMP Fernanda Marinela, que preside a Unidade Nacional de Capacitação. “Este é um tema que vem preocupando a sociedade brasileira há muitos anos. Precisamos de políticas públicas, de debates e de medidas para que o enfrentamento da violência doméstica produza resultados positivos na sociedade brasileira. E, para que políticas sejam instituídas, precisamos de diagnóstico, de números sobre a realidade da violência doméstica no nosso país”, afirmou Marinela.

Um medida instituída recentemente ressaltada pela conselheira foi o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, elaborado com a participação do CNMP. Neste mês de abril, o Senado aprovou um projeto de lei tornando obrigatório o preenchimento do formulário no atendimento de vítimas de violência doméstica.

Segundo a convidada do programa Em Pauta, a primeira vez em que foram levantados dados sobre os casos de violência doméstica, no Brasil, foi em 1990. Atualmente, uma das metodologias empregadas no levantamento de informações é por meio de dados do sistema de informação de mortalidade, onde são analisados os números de mortes de pessoas do sexo feminino, avaliado quais foram por mortes violentas e feito um cálculo relacionado à quantidade de mulheres brasileiras. “De todos os países que usam a mesma metodologia, só quatro atingem índice maior que o Brasil. Somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo”, afirmou Alice Bianchini.

Legislação

No cenário da legislação nacional, Bianchini ressalta que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três mais avançadas do mundo, mas existe uma lacuna entre a previsão legal e sua aplicação. “O momento da elaboração da lei [Maria da Penha] é nota dez, mas no momento de fazer a interpretação, que é feita pela doutrina, e a aplicação, que é feita pelo Poder Judiciário, e também no momento da execução, temos muitas questões controvertidas. Isso significa que não estamos nos entendendo na aplicação da lei”.

A íntegra da palestra, que foi transmitida ao vivo esta manhã, está disponível no canal do CNMP no YouTube.