Durante a abertura do I Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro, na noite desta terça-feira (18), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enfatizou o papel do Ministério Público brasileiro na busca por soluções concertadas para conflitos, com foco na atuação preventiva e na intensificação do diálogo interinstitucional. Segundo ele, esses três pilares funcionam como vetores que desestimulam a judicialização excessiva, promovendo a otimização de recursos materiais e pessoais. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na oportunidade, Aras destacou também a valorização, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, por meio de premiação anual, elenca os melhores projetos e boas práticas em diversas áreas. Citou como exemplo, na área de direitos humanos, o projeto Pai Legal, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tem garantido a inúmeras pessoas o direito a ter o nome do pai nos registros de identificação. Segundo relatou, ao longo de 15 anos da iniciativa, houve economia de R$ 33 milhões para os cofres públicos, pois cada reconhecimento voluntário de paternidade evita o pagamento das custas de um processo judicial.
Outra prática premiada lembrada pelo procurador-geral foi o programa na área de educação que visa conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará. O projeto desenvolve ações para prevenir e combater o trabalho infantil e violações dos direitos de crianças e adolescentes, bem como proteger adolescentes trabalhadores. Mais de 3 milhões de alunos de 137 municípios cearenses já participaram do projeto, de 2008 a 2018. Nesse período, houve redução de 75% do trabalho infantil no estado
“Nossas melhores práticas estão à disposição dos países-membros da OEA para aprimoramento e disseminação. Estamos ávidos, igualmente, para aprender com as nações amigas novas estratégias e projetos que resultem em maior benefício para nossos cidadãos”, afirmou Augusto Aras.
O PGR enfatizou ainda a missão institucional do MP brasileiro em universalizar o acesso a direitos a todos, em especial durante a crise sanitária global, quando desigualdades sociais se agravam e demandas judiciais se multiplicam. “A remoção de barreiras, sejam econômicas, sociais e institucionais, de acesso à Justiça, a ampliação dos sistemas de Justiça, o incremento da transparência nas instituições e o aumento do índice de efetividade e produtividade decorrentes da disseminação de boas práticas são promotores de equidade e bem-estar social”.
Colóquio – Realizado em 18 e 26 de maio de 2021, o I Colóquio Jurídico Brasil-OEA: Boas Práticas do Direito Brasileiro tem por objetivo conhecer as boas práticas jurídicas desenvolvidas no Brasil e promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional entre os países-membros da OEA. Nos dois dias de evento, os painéis buscarão apresentar à comunidade interamericana as experiências exitosas do sistema jurídico brasileiro nas áreas de meio ambiente, direitos humanos, agronegócio, direito do consumidor, revolução tecnológica do Judiciário e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Com informações da Secom/PGR