A situação de emergência gerada pela pandemia da Covid-19 trouxe um desafio inédito à educação não só no Brasil, mas em todo mundo. Em razão disso, estão abertas, até o dia 22 de junho, as inscrições para o I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação, cujo tema é "A efetivação do direito à Educação nos tempos de pandemia”.
O evento, que acontece no dia 24 de junho, é uma promoção conjunta da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP) e da Comissão Permanente de Educação, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (Copeduc/GNDH/CNPG), com organização da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL).
O início das atividades está previsto para as 10h, em formato híbrido, pois haverá transmissão on-line pelas plataformas Streamyard (YouTube e Facebook) e trechos no Instagram do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
Na abertura, falam a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Cei; a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura; e o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Em seguida, as discussões do encontro trazem palestras e debates com membros do MP atuantes na temática do evento, além de diversos especialistas que discorrerão sobre os principais desafios e as boas práticas na concretização do direito fundamental à educação.
Durante a programação, o membro auxiliar do CNMP e coordenador do GT Educação Superior da Cije, promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto, ministrará palestra acerca da taxonomia do direito à educação. A coordenadora do GT Educação Básica da Cije, promotora de Justiça Rosângela Corrêa da Rosa, também fará apresentação, versando sobre o tema “busca ativa e o agravamento da evasão escolar em razão da pandemia”.
Outros painéis abordam o retorno seguro às atividades escolares presenciais, as violações ao direito da alimentação escolar durante a pandemia e o novo Fundeb.
A iniciativa é voltada aos membros do Ministério Público, mas as inscrições são gratuitas e estão aberta a todos os cidadãos interessados.