O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Caixeta apresentou nesta terça-feira, 22 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021, proposta que altera a Resolução nº 171/2017, que trata da Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP). A alteração estabelece que o plano de trabalho que efetiva os requisitos definidos pela resolução terá a sua implementação acompanhada pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), que estabelecerá prazos para o seu cumprimento.

No texto original, que se pretende modificar, o plano de trabalho, aprovado pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, deveria obrigatoriamente ser cumprindo pelas unidades e ramos do Ministério Público até o próximo dia 20 de julho. De acordo com Sebastião Caixeta, que também é presidente da CPE: “entendendo que enfrentamos momento peculiar e desafiador na gestão das unidades e ramos, que nos forçou a realocar as prioridades na área, em razão da pandemia. Resolvemos apresentar a proposição, com o objetivo de alterar a forma do acompanhamento da implementação da PNTI-MP”.

Caixeta informou que se verificou que a maioria das unidades e ramos está cumprindo os seus respectivos planos, no entanto algumas apontam que, possivelmente, não teriam como cumprir o prazo previsto na resolução, dada a excepcionalidade e complexidade do momento que atravessam.

Considerando que a alteração pretendida não cria novos deveres para as unidades e ramos do Ministério Público, o Plenário aprovou dispensa dos prazos regimentais de tramitação, para que o item seja julgado na próxima sessão, em 1º de julho de 2021.