A Corregedoria Nacional do Ministério Público fará correição ordinária remota nos órgãos de controle disciplinar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), nos dias 25 a 27 de agosto, e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), no período de 1 a 3 de setembro. Essas são as últimas correições eletrônicas em órgãos de controle disciplinar realizadas sob a gestão de Rinaldo Reis Lima, cujo mandato como corregedor nacional do MP encerra-se em outubro.

De acordo com as Portarias nº 66/2021 e nº 71/2021, publicadas no Diário Eletrônico do CNMP dos dias 20 e 22 de julho, respectivamente, o objetivo das correições é analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais das unidades ministeriais.

As portarias designam os membros e servidores da Corregedoria Nacional do Ministério Público que realizarão as correições. A norma determina também que os procuradores-gerais de Justiça e o corregedores-gerais do MP/MS e do MP/BA sejam comunicados.

Balanço das correições

Até setembro de 2021, o corregedor Rinaldo Reis Lima terá coordenado 22 correições em órgãos de controle disciplinar neste ano. Já foram correicionadas as seguintes unidades ministeriais: MP/ES, MPM, MPT, MP/CE, MP/AM, MP/RS, MPDFT, MP/AC, MP/SE, MP/MG, MP/RO, MP/PA, MP/GO, MP/PB, MP/PR, MP/RJ, MP/MT, MP/SP. Serão correicionadas nos próximos meses: MPF (4 a 6/8) , MP/SC (18 a 20/8) , MP/MS (25 a 27/8) e MP/BA (1º a 3/9).

Nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a Corregedoria Nacional realiza correições ordinárias nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público da União e dos Estados para verificação do funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas. Ao final da atual gestão da Corregedoria Nacional, será verificado o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais dos órgãos com atribuição disciplinar no âmbito do Ministério Público brasileiro.

São observados durante os trabalhos correicionais: as estruturas física, de pessoal e de tecnologia da informação dos órgãos; a regularidade do acompanhamento do estágio probatório; a regularidade e qualidade da realização das correições e inspeções; a regularidade dos procedimentos disciplinares, com observância da razoável duração do processo, da ampla defesa e do contraditório e a regularidade na alimentação dos sistemas do CNMP.