“Deve ser fortemente proibido o trabalho sem que o trabalhador receba treinamentos de qualidade e com atualização constante”. A fala é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta durante audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência na prestação de serviços de segurança privada. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 30 de julho, com transmissão pelo canal no YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela iniciativa.
De acordo com o conselheiro, “além dos conteúdos tradicionais, essa capacitação deve abarcar, de forma transversal e continuada, os direitos humanos e fundamentais, com destaque para a compreensão sobre racismo estrutural e institucional e seus reflexos na sociedade brasileira, o qual é calcado nos estereótipos que alimentam a chamada ideologia ou cultura do inimigo, que é vigorosamente aplicada à população preta, pobre e periférica”.
Como exemplos de vítimas dessa ideologia, Sebastião Vieira Caixeta citou os casos de João Alberto Freitas, espancado até a morte numa loja do Carrefour de Porto Alegre; de Bruno Barros, de 29 anos, e Yan Barros da Silva, de 19 anos, em Salvador, entregues a traficantes para serem executados após furto de carne num supermercado; e do jovem Matheus Fernandes, agredido por suspeita de ter furtado o relógio que comprara para o Dia dos Pais num shopping no Rio de Janeiro.
Caixeta ainda disse “ser inaceitável o trabalho sem o uso dos equipamentos de proteção, sejam coletivos ou individuais, ou em ambientes inadequados, como carros-fortes sem ventilação. Situação ainda mais crítica no período da pandemia de Covid-19 que estamos enfrentando”.
O evento
A iniciativa foi fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada do CNJ, que busca uma atuação que respeite os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou condição social. O grupo foi criado por sugestão do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças em um supermercado em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020.
O CNMP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Polícia Federal e a Ordem dos Advogado do Brasil – seccional São Paulo (OAB/SP), além de órgãos do próprio Judiciário, estão entre as entidades do Sistema de Justiça que participaram do evento. Também foram habilitados sindicatos, associações, federações e confederações que atuam diretamente com profissionais da segurança privada em todo o país.
A seleção levou em conta critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência. Cada participante teve 10 minutos para apresentar suas considerações.