O tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 12 de agosto, é “O anteprojeto da ‘LGPD penal’ e a (in) segurança pública e (não) persecução penal”. O programa será transmitido a partir das 10 horas, no canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.
Para falar sobre o assunto, o convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) Octávio Paulo Neto, que será entrevistado pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a conselheira Fernanda Marinela.
O convidado já foi membro colaborador do CNMP e coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do MP/PB e é co-fundador do movimento hacker paraíba e do hackfest. O promotor também foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNCOC), membro colaborador da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise /PGR/MPF e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Segundo Octávio Paulo Neto: "a discussão sobre a implementação da ‘LGPD Penal’ desconsidera a teia, a trama e o sistema que vige no Brasil, já que temos controles firmados pela própria Constituição Federal e os mais diversos atos normativos”. Ainda para o convidado, o recrudescimento proposto pelo esboço do projeto da LGPD Penal desconsidera até a diretriz europeia: “Vejo que, se quisermos ser redundantes, deveríamos implementar a diretriz europeia, já que serviu de base para a própria LGPD”, defendeu.
Para assistir à transmissão, clique aqui. Também é possível definir um lembrete para que o interessado seja notificado pelo YouTube sobre o início da palestra.
Em Pauta
O Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.