Estão abertas as inscrições para o “1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar”, que será realizado nos dias 1º e 2 de setembro. Promovido em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa sensibilizar magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos sobre a importância da medida, que é uma alternativa ao acolhimento institucional. As inscrições vão até o dia 31 de agosto e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico.
O acolhimento familiar é medida preferencial para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por ordem judicial, com previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço, que é de responsabilidade dos municípios e pode ser executado em parceria com instituições da sociedade civil, insere crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente dá preferência a essa modalidade de acolhimento, mas ainda há uma dificuldade em sua implantação. Esperamos que esse evento ajude a dar mais visibilidade ao tema”, afirma a conselheira Flávia Pessoa, presidente do Foninj.
A medida propicia o atendimento do acolhido em ambiente familiar, garante atenção individualizada e convivência comunitária, o que permite a continuidade da socialização da criança e do adolescente.
Os temas que serão discutidos no Encontro – como “Vínculos emocionais no acolhimento familiar: solução ou problema?”, “Estratégias para a implantação do serviço de família acolhedora” e “A importância do acolhimento Familiar para a Primeira Infância e Adolescência” – pretendem trazer temas práticos do dia a dia dos profissionais do direito, tais como implantação, custeio, experiências exitosas, desafios, modelos, entre outros, assim como a criação de vínculo e o desligamento da família acolhedora.
A programação prevê palestras com expositores nacionais e internacionais, além de amostragens de práticas bem-sucedidas com a intenção de incentivar e demonstrar ao público-alvo a importância desse trabalho para a criança e o adolescente acolhidos. O evento será transmitido no canal do CNJ no YouTube.