Membros e servidores do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria de vários Estados estão reunidos para discutir e buscar caminhos para o fortalecimento do acolhimento familiar para crianças e adolescentes no Brasil. Dados atuais registram que apenas 4,9% das crianças que necessitam de acolhimento estão junto de famílias, as demais estão em instituições.

Comparativamente, a Austrália tem 91% de crianças integradas aos serviços de acolhimento familiar; no Reino Unido são 80%; nos Estados Unidos, 75%; na Espanha, 60%; e na Noruega esse número chega a 86%, segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência Social. Os números foram apresentados na abertura do evento pelo Conselheiro Nacional do Ministério Público, Otavio Luiz Rodrigues Jr., presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação. 

Para Otavio Rodrigues, passados mais de 12 anos desde a promulgação da Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, a qual incorpora a modalidade familiar de acolhimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil ainda oferece referido serviço de maneira bastante tímida. Ainda, segundo o conselheiro, para o Estado brasileiro, o custo do incentivo por meio de políticas públicas é menos oneroso se comparado com custo do acolhimento institucional. O conselheiro finalizou sua participação na abertura do evento dizendo: " Que, a partir desse encontro, possamos trazer o tema para o ambiente do Sistema de Justiça, além de permitir que sociedade e Estado, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo ponham à mesa, pela primeira vez, quais são suas expectativas, limitações e missões. A atuação interinstitucional é imprescindível para alterar essa realidade”.

A membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Andrea Teixeira de Souza, que é promotora de Justiça com atuação na área de infância, falou da Recomendação nº 82/2021, proposta pelo Conselheiro Otavio Rodrigues e, recentemente publicada pelo CNMP. De acordo com Andrea Teixeira, a Recomendação enfatiza a importância dos planos municipais de convivência familiar e comunitária e do diálogo interinstitucional, bem como ressalta a necessidade de acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento.

O texto da Recomendação sugere que os membros do Ministério Público ampliem o diálogo interinstitucional, especialmente com as Secretarias de Assistência Social, os Conselhos da Assistência Social e os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente para fortalecer o controle das políticas públicas de acolhimento familiar e busquem a compreensão sobre a real situação do município em que atuam. A recomendação também orienta os membros a estarem atentos à possibilidade de financiamento dos serviços de acolhimento familiar com os valores arrecadados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Bem-estar e desenvolvimento

Os benefícios para o desenvolvimento físico, mental e emocional das crianças e adolescentes foram destacados pelo doutor em psicologia e professor da Universidade de Sevilha, da Espanha, Jesús Palacios. “Para se desenvolver bem, toda criança precisa de alguém louco por ela”, afirmou o professor, que é referência no assunto. Ele defende que a criança precisa, em especial nos primeiros anos de vida, de uma atenção individualizada, com forte vinculação. As instituições públicas de acolhimento resolvem alguns problemas de atendimento básico, mas há necessidade de cuidado personalizado.

O acolhimento familiar é medida preferencial para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por ordem judicial, com previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço, que é de responsabilidade dos municípios e pode ser executado em parceria com instituições da sociedade civil, insere crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas.

Evento

O 1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar continua ao longo desta quinta-

Veja a programação completafeira, com transmissão exclusiva para os inscritos. A programação prevê palestras com expositores nacionais e internacionais, além de amostragens de práticas bem-sucedidas com a intenção de incentivar e demonstrar a importância desse tema.

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/programacao-1o-encontro-sist-just-v09082021.pdf