Nessa quarta-feira, 1º de setembro, foi instalada a Ouvidoria das Mulheres no Ministério Público do Estado do Acre. A portaria de instalação foi assinada pela procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo, durante a abertura de cerimônia do 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores-Gerais do Ministério Público da Região Norte, realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, em Rio Branco.

Na ocasião, estiveram presentes o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque (foto), os membros auxiliares da Ouvidoria Nacional do MP, Gabriela Mansur e Vinicius Menadro, e o ouvidor-geral substituto do MPAC, Teotônio Rodrigues. 

Criado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ouvidoria das mulheres é um canal especializado para receber denúncias de violência doméstica e familiar. O objetivo é proporcionar atendimento diferenciado e especializado, promovendo um trabalho integrado entre as unidades e ramos do MP brasileiro e as demais instituições envolvidas no enfrentamento da violência contra a mulher. 

Durante a abertura do evento, o ouvidor nacional do MP disse que o projeto ajudará a ampliar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência e chamou atenção para os dados que apontam que o Acre esteve, nos últimos anos, entre os estados que lideram os índices de feminicídio. 

D’Albuquerque destacou que, “urge, portanto, um esforço conjunto das instituições e poderes para debelar este mal que maltrata, aflige e agride as mulheres. A implantação da Ouvidoria das Mulheres representará um marco histórico e de suma importância para a sociedade acreana, pois representa uma medida de acolhimento e de escuta especializada das mulheres vítimas de violência em todas as suas vertentes, que contam com o MP acreano como aliado desses crimes de elevada reprovabilidade”, ressaltou.

Encontro
A cerimônia de abertura do 1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores-Gerais do Ministério Público da Região Norte reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro, representantes institucionais e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

O evento foi aberto com a solenidade de entrega da Medalha do Mérito do MPAC, no Grau Grão-Colar, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar (MPM), Antônio Duarte, por seu trabalho como conselheiro do CNMP. 

A condecoração, maior honraria da instituição, é concedida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção. 

Em seu discurso, o PGJ do MPM demonstrou gratidão pelo reconhecimento e ressaltou seu comprometimento com o Ministério Público brasileiro.  

“No CNMP, também passei a me preocupar com os problemas de todos os MPs brasileiros e ali me senti realizado porque percebi que de alguma maneira estava tendo um papel útil para trabalhar em prol do MP brasileiro. Receber essa honraria demonstra o afeto, respeito e a consideração, mas também a indispensabilidade de seguirmos juntos, com equilíbrio, serenidade e consciência do destino da nação”, disse. 

A procuradora-geral de Justiça do MPAC e vice-presidente para a região Norte do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Kátia Rejane de Araújo, que presidiu a solenidade de abertura do evento, saudou os participantes do encontro e revelou o sonho de que a região tenha maior destaque no cenário nacional por ações positivas que fortaleçam o estado democrático de direito e reduzam as desigualdades sociais entre homens e mulheres.  

“Tenho certeza de que este não é um sonho isolado, meu ou do Ministério Público do Acre. E a maior prova que temos sobre isso é o fato de estarmos reunidos nesse encontro para debatermos sobre os interesses da nossa região, para inaugurarmos ações e oferecermos estratégias, além de novas metodologias de trabalho e projetos que podem contribuir para a construção de um novo cenário na nossa região”, afirmou. 

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, destacou que o evento traz o significado de que a região Norte quer ser construída e respeitada, mas também tem seu papel em apresentar soluções. 

“Quando falamos de unidade e união, não poderíamos ter momento melhor para discutir estratégias regionais, demandas que são iguais, mas principalmente soluções que podemos levar para uma região tão carente e esquecida no cenário nacional”, apontou. 

O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, parabenizou o MPAC pela realização do evento e disse esperar que o encontro traga conclusões que fortaleçam a atuação do MP. 

“Sempre fui um entusiasta desses movimentos regionais que são extremamente necessários porque o Brasil é um país imenso, que tem diferenças inúmeras entre eles. Um encontro como esse é extremamente útil para que possam os estados da região Norte e os MPs estaduais afinarem melhor a sua atuação e ter mais harmonia para defender aqueles interesses que são mais peculiares para o povo da região”. 

O corregedor-geral do MPAC e 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), Celso Jerônimo de Souza, reiterou a satisfação da instituição em sediar o evento. 

“É motivo de alegria para o MPAC ser anfitrião deste evento, que seguramente será palco de grandes debates e profundas reflexões, uma oportunidade ímpar para abordar os temas mais caros da sociedade e que o MP, em razão da sua missão que recebeu do constituinte originário de ser o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais sociais indisponíveis, deve estar atento e permanentemente vigilante. Nossa missão não se aperfeiçoa senão em um ambiente de debate e de mútua cooperação”, disse. 

Também presente no evento, o governador do Acre, Gladson Cameli, pregou o respeito às instituições e ressaltou o esforço conjunto no combate à pandemia da Covid-19. 

“Quero parabenizar a realização deste encontro em nossa região. Uma palavra que observei muito aqui foi união. Queremos instituições fortes e respeitadas, e este é meu propósito. Tenho orgulho do MP do Acre, instituição séria, que me orientou quando eu mais precisei e, graças ao compromisso de todos, estamos conseguindo vencer esse desafio”.  

Na abertura do encontro, também foi lançado o livro “Feminicídios no Acre: uma realidade a ser enfrentada”, um diagnóstico produzido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e Diretoria de Comunicação.  

A procuradora-geral de Justiça do MPAC apresentou o primeiro exemplar da publicação, que traz dados e informações sobre feminicídios ocorridos no período de 2018 a 2020 no estado. O livro é o primeiro produto do Observatório de Violência de Gênero, uma sala de estudos, com metodologia própria à luz do manual de atuação de promotoras e promotores de Justiça em casos de feminicídios. 

A programação do encontro segue nesta quinta-feira, dia 2, com reuniões do CNPG e do CNCGMPEU, ocasião em que serão debatidas questões de interesse do Ministério Público, além do lançamento, pelo MPAC, do Feminicidômetro, infográfico sobre feminicídios no estado e do Observatório de Violência de Gênero.

Com fotos e informações da Ascom do MPAC