A décima primeira edição do projeto Diálogos Ambientais acontece nesta quarta-feira, 15 de setembro, a partir das 16 horas, com transmissão pelo canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. Neste último programa, a Comissão do Meio Ambiente, responsável pela iniciativa e presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, recebe três palestrantes.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Márcia Bastos Balazeiro Coelho será responsável pela palestra “Acordos de não persecução penal celebrados com gestores municipais por descumprimento da lei de resíduos sólidos. O projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero”.
Ela abordará a possibilidade de celebração dos acordos de não persecução penal como alternativa ao modelo de justiça conflitivo, tradicional ou adversarial. Segundo a promotora de Justiça, “em se tratando de infrações com penas mais brandas, como ocorre com grande parte das infrações ambientais, torna-se mais efetivo a celebração de acordo criminal que vislumbre cessar a conduta criminosa, bem como reparar o dano”.
A convidada também falará do exitoso trabalho do MP/PE que propiciou a celebração de diversos acordos com prefeitos a fim de acabar com lixões, evitando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. “As contrapartidas são a desativação desses lixões, a recuperação da área degradada e a correta destinação dos resíduos sólidos para aterros sanitários já existentes públicos ou privados, ou ainda a criação desses aterros”, disse.
O procurador de Justiça do MP/PE Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho tratará da improbidade administrativa ambiental. “A Lei da Improbidade (nº 8429/92) pode ser utilizada com eficácia na proteção do meio ambiente”, disse. Conforme o convidado destacou, a norma está na iminência de ser alterada, uma vez que foi aprovado, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 10.887/2018.
“O objetivo da palestra é abordar a aplicação da lei a partir das mudanças que estão chegando para a proteção do meio ambiente. O novo projeto incorpora a jurisprudência que foi consolidada ao longo dos anos nos tribunais superiores e destaca a necessidade de se criar novos institutos e premissas mais adequadas à realidade brasileira atual”, explicou.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Roberto Carlos Batista falará do tema “Ambiente e Saúde - Direitos Humanos e Fundamentais Indissociáveis”. Segundo ele, a interlocução entre ambiente e saúde representa um olhar global sobre a vida e sua qualidade.
“Questões ligadas às mudanças climáticas, às poluições de diversas naturezas, às intoxicações por agrotóxicos e demais produtos químicos, à poluição eletromagnética oriunda principalmente de aparelhos de telefonia móvel e telas de computadores denotam a presença de uma urgente política pública comum, como há muito se adotou na Europa e, em especial, na França”, disse o convidado.
Projeto Diálogos Ambientais
O projeto Diálogos Ambientais oferece aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral exposições com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil.
As palestras são realizadas por meio do canal oficial do CNMP no YouTube. Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.