Atualizado periodicamente, o Manual do Portal da Transparência do Ministério Público ganhou sua 5ª edição nesta segunda-feira, 13 de setembro. O lançamento da publicação, promovido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público, aconteceu durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021.
Segundo o presidente da Comissão, conselheiro Silvio Amorim, “como fruto da intensa contribuição de todas as unidades ministeriais, a edição atualizada do Manual incorpora importantes critérios de transparência, considerados como boas práticas de gestão pública pela nova Lei de Licitações. A nossa expectativa é a que a adoção desse guia por parte dos Ministérios Públicos contribua para o aperfeiçoamento da transparência e do acesso à informação”.
O Manual do Portal da Transparência do Ministério Público constitui importante ferramenta de auxílio ao gestor público na construção dos Portais da Transparência, em todas as unidades e ramos do Ministério Público. Para garantir a máxima eficácia do produto, que requer atualizações periódicas, a CCAF instaurou procedimento interno de comissão (PIC) com o objetivo de reunir e catalogar as contribuições de todas as unidades e ramos do MP quanto a possíveis modificações, necessárias ao aprimoramento da sua transparência ativa.
A finalidade do documento é estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sítios eletrônicos dos diversos ramos do MP brasileiro. Além disso, objetiva-se primar pela padronização, uniformidade, clareza das informações e linguagem de fácil compreensão para aprimorar a possibilidade de compreensão dos dados, presentes no Portal da Transparência, de modo universal.
O Manual também busca deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF/CNMP para análise do cumprimento de cada um dos itens utilizados para o monitoramento eletrônico que realiza e publica a cada seis meses, no formato de "Ranking da Transparência". É por meio desse monitoramento que o CNMP observa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo MP.